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POR QUE OS MEDICAMENTOS SÃO FATOR DE SOBERANIA NACIONAL? ENTENDA!

POR QUE OS MEDICAMENTOS SÃO FATOR DE SOBERANIA NACIONAL? ENTENDA!

O medicamento é um fator primordial de soberania nacional. É um dos pontos mais sensíveis na saúde de qualquer nação, já que protagoniza o processo da cura. Apesar da disponibilização de qualquer tecnologia em hospitais, laboratórios e farmácias, sem o medicamento adequado não há, na maioria das vezes, um tratamento. Por conta disso, os laboratórios oficiais exercem uma função primordial no acesso da população à saúde, na medida em que fornecessem medicamentos que suprem necessidades específicas da população, tendo o farmacêutico como peça-chave nesse processo.

O professor, PhD, Marcos Antônio Salvo Coimbra, ilustra bem isso: "São condições básicas para um País ser independente no mundo de hoje: a autossuficiência em alimentos, energia, transporte e medicamentos". Considerando que, por mais moderna que seja qualquer tipo de estrutura hospitalar, após a conclusão de um diagnóstico médico, o medicamento prescrito se constituirá no vetor da cura, já que será o responsável pelas ações farmacológicas previstas e necessárias em qualquer tipo de substrato orgânico, seja humano ou animal.

O medicamento, portanto, se traduz como um dos elementos mais sensíveis nos programas de saúde pública de qualquer nação, já que protagoniza o processo da cura, ou seja, se o medicamento certo não for oportunamente ofertado para aquela doença ou ocorrência específica, o tratamento será inconsistente. É o que afirma, com exclusividade ao Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o coronel farmacêutico da Aeronáutica, Manoel Rodrigues Martins, com a propriedade de quem já dirigiu o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA), entre 2003 e 2007.

Para ele, a aquisição de medicamentos, sejam de referência ou genéricos, produzidos pelas multinacionais farmacêuticas, está amplamente comprometida em função do alto preço praticado nas farmácias no Brasil (principalmente no caso de doenças que exigem tratamento continuado, como as doenças cardiovasculares, metabólicas, inflamatórias e psiquiátricas). A demanda é rigidamente inelástica em relação ao preço.

“Por conta disso, e sem visar qualquer lucro, os laboratórios farmacêuticos oficiais federais (onde estão inseridos o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) e o LAQFA, além dos laboratórios farmacêuticos oficiais estaduais), têm exercido uma função primordial, pois têm permitido o acesso da população a diversas classes de medicamentos, suprindo necessidades específicas nesse aspecto. Imperioso, aqui, destacar a participação do profissional farmacêutico como peça-chave no contexto desse processo”, ressalta Rodrigues.

Mesmo o Brasil tendo o maior número de farmácias e drogarias do mundo, e uma população de mais de 216 milhões de habitantes, o País não participa do ranking dos principais laboratórios produtores de marcas, ou seja, de princípios ativos farmacológicos, entre os quais: Abbot, Astra Zeneca, Bayer, Boehringer Ingelheim, Bristol-Meyers-Squib, Eli Lilly, Glaxo-Smithkline, Johnson & Johnson, Merck & Co, Merck Sharp & Dome, Pfizer, Roche, Sanofi-Aventis, Takeda e Teva.

“Convém lembrar que a indústria farmacêutica é de transformação e atua no processamento dos princípios ativos e de insumos farmacêuticos para a obtenção de uma fórmula e de uma forma farmacêutica específicas. Já a indústria de química fina, de tecnologia de ponta, trabalha na obtenção de princípios farmacêuticos ativos, os quais irão operacionalizar a ação farmacológica necessária em um substrato orgânico específico”, comenta Rodrigues.

O Brasil é, atualmente, um grande importador de princípios ativos farmacêuticos, uma vez que sua indústria de química fina é ainda incipiente. Isso remete a riscos de desabastecimento de alguns medicamentos, como já aconteceu no passado, incluindo os chamados ‘produtos órfãos’ (drugs negleted for diseases), correspondendo àqueles medicamentos para tratamento de doenças típicas de um país tropical, mas sem incidência em países europeus.

Produtores de Insumos dominam mercado mundial

De acordo com Rodrigues, a pesquisa de um único farmoquímico exige tecnologia de ponta, profissionais multidisciplinares e robôs de alta complexidade até a finalização do produto. Destaca que, em cada cinco mil linhas de pesquisa, em torno de apenas duas chegam ao consumidor como produto pronto. Essa tecnologia poderá consumir entre oito a dez anos de pesquisa para ser sintetizada, com um custo médio estimado em torno de US$ 2 bilhões (R$ 8,9 bilhões).

Ainda segundo ele, para que o Brasil se torne, em algum momento, referência como indústria de química fina - indústria farmacêutica para a fabricação de princípios farmacologicamente ativos -, serão necessárias a implantação de gestões políticas governamentais, a criação de uma massa crítica para profissionais multidisciplinares nessa área específica, o redirecionamento de verbas e a definição de prioridades, principalmente, com foco em doenças típicas de um país tropical.

Mercado farmacêutico

Além da dependência crônica de farmoquímicos, um fato que atua negativamente no mercado farmacêutico brasileiro é o excessivo número de farmácias e drogarias no Brasil, que não obedece a qualquer tipo de critério para sua abertura, de acordo com Rodrigues. “Qualquer pessoa, em qualquer lugar, independentemente da existência de outras drogarias e farmácias, pode abrir um novo estabelecimento dessa categoria, ou seja, existe total facilidade para se abrir uma nova drogaria ou farmácia. Além disso, não é avaliado pelos órgãos municipais e até sanitários o impacto que isso irá gerar em estabelecimentos já em funcionamento”, lamenta ele.

O militar reforça que o profissional farmacêutico possui uma formação acadêmica que o qualifica para o trato com o medicamento, além das orientações pertinentes sobre o seu uso, defendendo a criação dos ambulatórios de farmácias para a orientação ao paciente sobre o uso correto do medicamento no momento do aviamento da receita.

Esse procedimento, certamente, será um fator decisivo para evitar riscos no uso inadequado dos medicamentos. Com isso, certamente, o risco do uso inadequado da medicação será minimizado.

Protagonismo farmacêutico

Reiterando ao que fala o coronel Rodrigues, da importância seja da produção de medicamentos para a soberania nacional, quanto do protagonismo farmacêutico nos tratamentos de saúde, oferecendo, principalmente, orientação técnica para melhor efetividade de determinado tratamento, o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), do Ministério da Saúde, Marcelo Lambert, responsável por coordenar os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, aproveitou para abordar as oportunidades recentes que os farmacêuticos vêm tendo ao se colocar como peça importante e indispensável nas equipes de saúde.

Segundo Lambert, o Ministério tem muitas oportunidades para este profissional, passando inclusive por um processo de aposentadorias e recomposição de equipes de Recursos Humanos, o que é fundamental e também uma estratégia de recomposição do farmacêutico.

“Ele é peça fundamental no serviço de saúde, porque a ele temos a confiança de todo o preparo e da farmacologia clínica interagindo, interdisciplinarmente, com toda a equipe para que possamos entregar medicamentos de qualidade, fracionado, individualizado e com a discussão clínica associada. Isso engrandece, não só o aprendizado da equipe, como oferece o melhor tratamento para o paciente. Isso é fundamental na estratégia do tratamento”, ressalta.

A interação multidisciplinar tem sido bastante estimulada, tanto em redes públicas como nas privadas no mundo inteiro, e ela designa que todos os atores que participam do processo de cuidado do paciente estejam integrados e compartilhando as informações a fim de que se possa entregar o melhor produto e serviço.

Relevância dos laboratórios públicos

Segundo Lambert, os laboratórios farmacêuticos públicos, como o próprio LAQFA, que têm plantas desenvolvidas, com certeza contribuíram à repactuação no fornecimento de medicamentos para a rede federal. “A ideia é que esses medicamentos sejam produzidos fazendo a contratualização pelo Ministério da Saúde e autorização dos demais entes ministeriais, para que nós possamos produzir medicamentos nesses laboratórios, provendo os nossos hospitais com medicamentos de qualidade e uma planta de alta tecnologia”, diz.

O foco atual para a produção nos laboratórios oficiais são medicamentos oncológicos - por apresentarem alto custo, e aqueles que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) - que apresentam patente quebrada e podem ser produzidos pelas unidades do Ministério da Saúde.

Só no Rio de Janeiro, há seis laboratórios da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), e a força aérea tem uma planta nova extremamente capaz de produzir os oncológicos, inclusive, com o fracionamento. “Nós aproveitaríamos muito essa oportunidade de reduzir custos e oferecer qualidade aos nossos pacientes”, ressalta Lambert.

Recorde de produção do LAQFA

Com especializações em Análises Clínicas, Indústria Farmacêutica e mestrado em Recursos Humanos, o coronel farmacêutico Rodrigues foi responsável, enquanto diretor do LAQFA, pelo primeiro planejamento estratégico daquela instituição militar fabril, culminando com a inauguração, à época, de novas instalações atendendo ao preconizado pela Anvisa, com destaque para a conquista do recorde em sua produção, no ano de 2006.

O LAQFA foi criado em 1971, como uma indústria farmacêutica militar e, desde então, tem atuado como um dos laboratórios farmacêuticos oficiais produtores de medicamentos no Brasil, atendendo às demandas do Comando da Aeronáutica (COMAER) e dos programas de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde.

“A história do LAQFA está ligada à inovação, tendo se destacado ao longo de sua trajetória, por projetos inovadores em sua área de atuação. Exemplos disso foram a fabricação de insulina de 40 e 60 UI, a partir de 1976, por ocasião do desabastecimento nacional daquele medicamento, pegando de surpresa o País e os usuários do produto”, lembra Rodrigues.

Para suprir a demanda, a Central de Medicamentos (CEME) importou, em caráter de urgência, a insulina bovina dos Estados Unidos. A partir daquele momento, o corpo técnico do LAQFA trabalhou diuturnamente durante dez meses, quando conseguiu sintetizar o primeiro lote de insulina de 40 e 60 UI, suprindo a demanda nacional. Em 1983, surge novo problema de desabastecimento, dessa vez em relação às soluções de hemodiálise, quando o LAQFA, mais uma vez, cumpriu sua missão estratégica e institucional, produzindo milhares de litros daquele produto.

No primeiro semestre de 2002 o medicamento iodeto de potássio 130 mg, utilizado pela Fundação Eletro Nuclear em Angra dos Reis, para a proteção da glândula tireóide no caso de acidentes envolvendo o vazamento de radiações ionizantes, teve seu fornecimento interrompido pela França. O diretor e o corpo técnico do LAQFA foram convocados pelo Ministério da Saúde para a fabricação do produto, em caráter de urgência, até o vencimento dos prazos de validade dos comprimidos ainda em estoque, oriundos da França.

“Vale destacar que, naquele mesmo ano, o LAQFA conseguiu produzir o primeiro lote do produto, suprindo oportunamente a Fundação Eletro Nuclear. O reconhecimento foi imediato. Uma prova disso foi o agraciamento do LAQFA pela United State Pharmacopeia (USP) pela produção do produto”, diz o coronel.

Ao jornalismo do Portal do ICTQ, o militar exemplificou suas considerações citando Israel que, sem nenhuma biodiversidade, tem se destacado em tecnologia de ponta, incluindo os farmoquímicos - molécula farmacêutica farmacologicamente ativa. Ele entende que faltou ao Brasil ações políticas com foco na produção de farmoquímicos, apesar da magnífica biodiversidade existente.

Matéria publicada no Portal do ICTQ

POLIFARMÁCIA: ATUAÇÃO FARMACÊUTICA EM POLIMEDICADOS

POLIFARMÁCIA: ATUAÇÃO FARMACÊUTICA EM POLIMEDICADOS

Os farmacêuticos clínicos irão concordar: é muito comum surgirem pacientes nas farmácias ou consultórios farmacêuticas fazendo uso de diversos medicamentos para o mesmo fim, cujas prescrições foram feitas por profissionais de diferentes unidades de saúde, sejam particulares ou públicas.

Mais comum ainda é o paciente, geralmente portador de doenças crônicas, percorrer diferentes atendimentos de saúde, mas não avisar os médicos sobre as prescrições anteriores, acumulando, dessa forma, receitas com medicamentos de princípios ativos similares ou para combater o mesmo problema.

A atuação do farmacêutico é fundamental nesses casos, mesmo porque ela está amparada pela Resolução 585/13, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que recomenda a ele realizar intervenções com o objetivo auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia de um paciente. Além disso, ele pode e deve emitir parecer farmacêutico a outros profissionais da área da saúde, até mesmo com sugestões de desprescrição.

A ação de cessar ou diminuir o uso de alguns medicamentos é um importante auxílio no controle da polifarmácia, devido aos eventos adversos e interações medicamentosas que essa situação pode provocar. Aplicar a desprescrição não é uma tarefa fácil, pois envolve profundo conhecimento clínico e farmacológico.

Segundo o farmacêutico, especialista e analista em gestão de assistência em saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), dr. Hairton Ayres Azevedo Guimarães, o atendimento clínico na farmácia é fundamental para que o estabelecimento mantenha um serviço clínico para efetuar uma revisão da farmacoterapia com acompanhamento. “A partir desse momento, junto ao paciente, o farmacêutico deve fazer uma carta de encaminhamento ao prescritor relatando as possíveis reações, interações medicamentosas e até mesmo, em alguns casos, mostrar que determinado medicamento é inapropriado”.

O farmacêutico doutor em farmacologia, dr. Niraldo Paulino, acredita que, por mais justificável que seja a coexistência de mais de cinco fármacos em uma prescrição, a polifarmácia nunca é inócua, pois facilita a interação medicamentosa e a dificuldade em manter a adesão ao tratamento. “Diante desse problema, cada vez mais se fala em desprescrição. A preocupação com a polifarmácia e com a própria racionalidade da terapêutica leva à necessidade de tentar tornar as prescrições mais enxutas. Para tanto, a cooperação entre profissionais da saúde e paciente é fundamental”, ressalta ele.

Mesmo problema, diferentes prescrições

O farmacêutico clínico e professor do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, dr. André Schmidt Suaiden, afirma que é recorrente, principalmente entre a população idosa, os pacientes percorrerem diferentes especialidades médicas, agrupando várias classes de medicamentos ao seu histórico farmacológico.

A médica assistente do serviço de geriatria da Faculdade de Medicina da USP, Maria Cristina Guerra Passarelli, comenta no Portal da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia que, nesses casos, a desprescrição deve ser feita por médicos, mas é o farmacêutico quem continua sendo o principal ator dessa prática: “O apoio de farmacêuticos, sugerindo condutas terapêuticas, seja por meio de diálogo com o prescritor ou por intermédio do paciente, pode somar esforços a fim de minimizar interações indesejáveis e reações adversas. As intervenções podem variar desde modificação das doses, substituição, eliminação ou até mesmo inclusão de fármacos à prescrição médica”.

E foi exatamente isso que Suaiden fez durante um atendimento a uma idosa, de São Paulo (SP). Ele conta que essa paciente, de 70 anos, já havia passado por diversos médicos e relatava que ninguém conseguia estabilizar sua pressão arterial. Por conta disso, ela esteve em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) diferentes na cidade.

“Ela estava insatisfeita, por isso me procurou na farmácia, localizada em um bairro paulistano, acreditando que havia um médico em atendimento. Esse estabelecimento havia se tornado referência, na região, pelo atendimento farmacêutico à população da comunidade”, lembra Suaiden.

Depois de entender que o local mantinha um atendimento farmacêutico clínico, a idosa relatou o seu problema a Suaiden, que era o responsável pelo serviço na farmácia.

Naquela primeira consulta, o farmacêutico solicitou que ela trouxesse a ele, em outro horário agendado, os resultados dos exames que possuía, as receitas médicas e também os medicamentos que utilizava. No dia agendado de sua consulta, ela compareceu à farmácia portando os documentos solicitados pelo farmacêutico.

Durante a anamnese, a paciente relatou que apresentava sono excessivo. Suaiden percebeu que ela estava tomando os medicamentos de forma errônea, e que havia medicamentos desnecessários. Além disso, havia sinergismo de medicação: atenolol 50mg (2 vezes ao dia) e propranolol 40mg (2 vezes ao dia).

“Analisando as receitas, eu constatei que, além de outros medicamentos, o médico de uma UBS havia prescrito atenolol. Já o médico de outra UBS havia prescrito propranolol, que são medicamentos da mesma classe farmacológica. E ela utilizava todos os medicamentos. Somado a tudo isso, a paciente era analfabeta e não tinha condições de interpretar as prescrições”, lamenta Suaiden.

No processo de semiologia, foi verificada a pressão arterial, a glicemia e o colesterol da paciente. Assim, independentemente da prescrição, foi solicitado que ela passasse uma vez por semana na farmácia para acompanhamento.

Polifarmácia

Frente aos fatos, Suaiden constatou que ela tomava muitos medicamentos para a hipertensão: além do atenolol e do propranolol mencionados, ela ainda utilizava enalapril 20 mg e hidroclorotiazida 25mg. Para o diabetes usava metformina 850 mg (2 vezes ao dia) e glibenclamida 5mg.

“Baseado nas Diretrizes Brasileiras de Hipertensão e de Diabetes, eu fiz um documento e o levei pessoalmente às duas UBSs visitadas pela idosa, explicando aos prescritores a situação dela e os medicamentos que ela fazia uso. Assim, segundo essas diretrizes, eu sugeri a troca e a retirada de alguns medicamentos”, destaca Suaiden.

Após as conversas com os médicos das UBSs, eles acataram a sugestão do farmacêutico clínico e prescreveram os itens sugeridos por ele.

Na farmácia, em consulta posterior, foram retidos os medicamentos que a idosa não deveria mais utilizar. Suaiden fez uma tabela com cores e imagens indicando quais medicamentos usar e quando ela deveria usá-los. Assim, ela levava semanalmente seus medicamentos para que fosse organizada uma caixa e uma tabela com os direcionamentos de utilização de forma visual e didática. Isso foi feito por três semanas. Naquelas consultas, também, era feita a mensuração de sua pressão arterial e outros parâmetros.

Assim, após o período de controle de três semanas, a paciente apresentou sua pressão arterial satisfatória e não relatava mais o problema de sonolência excessiva. Naquele momento, ela recebeu alta farmacêutica, segundo Suaiden.

“Realmente, pacientes idosos ou analfabetos costumam errar nas doses ou nas tomadas de medicamentos. Assim, agiu bem o dr. Suaiden na desprescrição e em fazer uma tabela com imagens e cores para que a paciente pudesse tomar a medicação corretamente”, afirmou o gastroenterologia da Unidade Básica de Saúde, em São Paulo (SP), Omar Ismael.

Maria Cristina afirma que há, na literatura, considerável evidência do alto risco de eventos adversos associados à polifarmácia em idosos. Desde que se faça avaliação adequada e monitorização criteriosa, a taxa de desprescrição segura de anti-hipertensivos, psicotrópicos e benzodiazepínicos tem variado de 20% até 100% sem quaisquer complicações. “Outro achado descrito é a redução do risco de quedas e a melhora cognitiva e funcional após a suspensão de medicamentos de ação no sistema nervoso central. Em populações de pacientes demenciados, a retirada de antipsicóticos de uso contínuo foi reportada como segura em até 80% dos idosos avaliados. Ainda, em um estudo observacional, a interrupção de agentes anti-hipertensivos mostrou associação com menos eventos cardiovasculares e óbito em um período de cinco anos de seguimento”, finaliza.

Matéria publicada no Portal do ICTQ

SAIBA MAIS SOBRE REGISTRO DE MEDICAMENTOS SIMILARES

SAIBA MAIS SOBRE REGISTRO DE MEDICAMENTOS SIMILARES

O Brasil possui um quantitativo de medicamentos similares elevado, e isso faz parte da cultura e do histórico do País. Assim, um profissional de assuntos regulatórios precisa conhecer melhor o processo de registro de medicamentos similares.

De acordo com a professora do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para Mercado Farmacêutico, dra. Luciana Colli, medicamento similar é aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica (preventiva ou diagnóstica) do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária. No entanto, eles podem diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificados por nome comercial ou marca.

Arcabouço legal de registro de medicamentos similares:

  • Lei 6360/76: estabelece às regras de registro de produtos vinculado a vigilância sanitária. Criou Lei de Medicamentos - similar que podia ou não apresentar marca.
  • Decreto 8077/13 (antigo: 79094/77): regulamenta a Lei 6360/76;
  • Lei 9.782/99: Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Lei 9787/99: altera a Lei 6360/76, criando o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;
  • Decreto 3181/99: regulamenta a Lei 9787/99.

Por meio da Resolução 3.916/98, a Política Nacional de Medicamentos tem como objetivo:

  • estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos;
  • promover o uso de medicamentos genéricos;
  • melhorar a qualidade de todos os medicamentos;
  • reduzir os preços; e
  • facilitar o acesso da população aos tratamentos.

“Como consequência, houve o estímulo ao desenvolvimento de medicamentos genéricos e adequação técnica do medicamento similar. A resolução que regula o registro de medicamento similar é RDC 200, publicada em 28 de outubro de 2017”, comenta Luciana.

Diferença entre medicamento similar, inovador e referência

Referência: medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro (Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999).

Inovador: medicamento comercializado no mercado nacional composto por, pelo menos, um fármaco ativo, sendo que esse fármaco deve ter sido objeto de patente, mesmo já extinta, por parte da empresa responsável por seu desenvolvimento e introdução no mercado do país de origem, ou o primeiro medicamento a descrever um novo mecanismo de ação, ou aquele definido pela Anvisa que tenha comprovado eficácia, segurança e qualidade.

Similar: aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica. Ele é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

“A principal diferença entre eles é que o similar é identificado por uma marca/nome comercial. O genérico é identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI) e pela faixa amarela com o G (genérico), não podendo adotar nome de marca”, explica Luciana.

Procedimentos de registro de um medicamento similar

De acordo com a RDC 200/17 existem os procedimentos antecedentes ao registro, o registro em si e, posteriormente, as medidas pós-registro, que ocorrem após a publicação do registro na Anvisa.

Como medida antecedente ao registro, é preciso verificar a existência do fármaco em questão em algum medicamento de referência, para a conferência da indicação, concentração e forma farmacêutica. Caso não exista um medicamento de referência com o fármaco desejado é necessário apontar um de referência, com o seguinte procedimento: cadastrar a empresa, produto, princípio ativo, forma farmacêutica, concentração e comprovante de comercialização/distribuição no Brasil.

De acordo com a RDC 200/17, Art. 20, não serão admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar:

I - produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano;

II - medicamentos fitoterápicos;

III - medicamentos específicos;

IV - medicamentos dinamizados;

V - medicamentos de notificação simplificada;

VI - antissépticos de uso hospitalar;

VII - produtos com fins diagnósticos e contrastes radiológicos;

VIII- radiofármacos;

IX - gases medicinais; e

X - outras classes de medicamentos que venham a possuir legislação específica para seu registro.

No processo de registro de medicamentos similares existem os documentos administrativos e os técnicos. Para os documentos administrativos há:

  • Formulários de Petição;
  • Via de Pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Licença de Funcionamento vigente;
  • Certificado de Responsabilidade Técnica vigente;
  • Autorização de Funcionamento;
  • Autorização Especial de Funcionamento; e
  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).

Como documentos técnicos:

- Relatório de Produção;

- Ordem de produção (OP);

- Relatório de Controle de qualidade: laudo, especificações e metodologia;

- Validação;

- Drug Master File (DMF); e

- Especificação de material de embalagem.

Relatório técnico, por forma farmacêutica:

  • Tamanho(s) do(s) lote(s) industrial (ais) a ser (em) produzido(s), incluindo mínimo e máximo;
  • Descrição de todas as etapas do processo de produção contemplando os equipamentos utilizados, detalhamento do desenho, do princípio de funcionamento e da capacidade máxima individual;
  • Quando houver diluente: cópia de dossiês completos de produção e controle de qualidade do diluente; e
  • Descrição dos critérios de identificação do lote industrial.

Ordem de produção:

  • Cópia de três dossiês completos de produção e controle de qualidade de três lotes pilotos notificados, com inclusão da ordem de produção (cálculos explicativos, fichas de limpeza e pesagem), contemplando também a etapa de embalagem primária; e

- Para medicamentos com três ou mais concentrações diferentes e formulações proporcionais, apresentar os dossiês de produção e controle de qualidade da menor e da maior concentração.

Relatório de controle de qualidade do produto acabado:

- Especificações e métodos analíticos, a referência bibliográfica farmacopeica;

- Caso a metodologia não seja farmacopeica, ou farmacopeica com adaptações, apresentar validação;

- Validação de testes para determinação do teor, determinação de impurezas e produtos de degradação, teste de dissolução e teste de identificação; e

- Laudo de análise.

Relatório de controle de qualidade de excipientes:

- Citar a referência bibliográfica adotada no controle de qualidade de todos os excipientes;

- No caso de excipiente não descrito em compêndios oficiais, apresentar as especificações e os métodos de análise adotados; e

- Apresentar cópia do laudo analítico de controle de qualidade do(s) excipiente(s), realizado pela empresa.

Relatório de controle de qualidade do fármaco:

- Apresentar as especificações e métodos analíticos, a referência bibliográfica farmacopeica;

- Caso a metodologia não seja farmacopeica, apresentar validação;

- Oferecer validação para determinação do teor e de impurezas e produtos de degradação;

- Laudo; e

- Drug Master File (DMF).

Papel timbrado da empresa produtora do ativo, incluindo:

- Dados gerais da empresa fabricante com o endereço completo do local de fabricação do fármaco;

- Rota de síntese, com a descrição das moléculas intermediárias, seus nomes químicos e solventes utilizados;

- Descrição das especificações e métodos analíticos adotados pelo fabricante do fármaco e cópia do laudo analítico do controle de qualidade fornecido pelo mesmo;

- Quantificação e limites dos principais contaminantes, de acordo com a rota de síntese do fármaco;

  • Quantificação dos solventes residuais;

- No caso de quiralidade, apresentar os dados sobre os teores dos estereoisômeros, quando a proporção desses estereoisômeros possa comprometer a eficácia e a segurança do medicamento;

- No caso de polimorfismo, apresentar metodologia analítica adotada e resultados dos testes de determinação dos prováveis polimorfos do fármaco;

- Validação dos métodos analíticos empregados, quando não seguirem metodologia farmacopeica; e

- Cópias dos laudos analíticos de controle de qualidade, fornecido pelo fabricante do fármaco.

Especificação de material de embalagem

É o documento que descreve detalhadamente o material de embalagem primária utilizado. “Deve-se enviar especificações e métodos analíticos utilizados no controle de qualidade da embalagem primária do medicamento e dos acessórios. O acessório dosador para administração do medicamento deve estar em quantidades adequadas considerando sua posologia”, lembra Luciana.

Na regulamentação - RDC 305/02, RDC 68/03 e RDC 208/18 – para as substâncias derivadas de ruminantes:

- Certificado de boas práticas de fabricação do fabricante;

- Laudo analítico de CQ;

- Certificado Veterinário Internacional (CVI); ou

- Certificado de Conformidade - Farmacopéia Européia.

Estudo de estabilidade

A regulamentação – RE 01/2005 – é o Guia para a Realização de Estudo de Estabilidade. Os principais fatores de influência na estabilidade são processo, excipientes, características físico-químicas do ativo, material de embalagem, temperatura, umidade e luz.

A determinação de prazo de validade inclui o período provisório de 24 meses,  acelerado de 6 meses, acompanhado do estudo de longa duração, ou estudo de longa duração de 12 meses.;

Com o foco ná Anvisa, são necessários estudo de fotoestabilidade, estudo de reconstituição (informação da bula) e produtos de degradação.

Bula

Os itens obrigatórios para a bula do paciente e do profissional de saúde são:

- Nome comercial ou marca;

- DCB;

- Apresentações comercializadas, citando: forma farmacêutica, concentração, quantidade total de peso, volume líquido ou unidades farmacotécnicas;

- Quantidade total de dosadores, quando aplicável;

-Via de administração;

- USO ADULTO ACIMA DE...  e/ou USO PEDIÁTRICO ACIMA DE ....

- Composição do ativo e excipientes usando a DCB;

- Produtos líquidos e em gotas: equivalência de gotas para cada mililitro (gotas/mL) e massa por gota (mg/mL);

- Número de registro com 9 dígitos;

- Farmacêutico responsável e número de inscrição no CRF;

- Razão social e endereço do detentor do registro no Brasil;

- CNPJ do detentor do registro;

- Para os medicamentos fabricados e/ou embalados por empresas diferentes da detentora do registro, informar a razão social da empresa fabricante e local de fabricação do produto, citando a cidade e o estado, precedido pelas expressões, conforme o caso: "Fabricado por:" e "Embalado por:";

- Para os produtos importados, discriminar o local de fabricação do medicamento, citando a cidade, o estado e país, e incluir as seguintes expressões, conforme o caso: "Importado por:"; "Fabricado por:"; "Embalado por:";

- Telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

- Frases obrigatórias, quando for o caso: "Uso restrito a hospitais", "Uso profissional", "Venda sob prescrição médica", "Dispensação sob prescrição médica" (para laboratórios oficiais).

- Incluir, exceto nos textos de bula a serem submetidos eletronicamente à Anvisa, uma das seguintes frases, conforme o caso, em negrito:

"Esta bula foi aprovada pela Anvisa em (dia/mês/ano)" (informando a data de publicação da bula no Bulário Eletrônico)”;

"Esta bula foi atualizada conforme Bula Padrão aprovada pela Anvisa em (dia/mês/ano)" (informando a data de publicação da respectiva Bula Padrão no Bulário Eletrônico com a qual a bula foi harmonizada e/ou atualizada)”;

-Incluir símbolo da reciclagem de papel;

Equivalência Farmacêutica

A resolução RDC 31/10 aborda a equivalência farmacêutica e perfil de dissolução, incluindo:

- Fabricação de três lotes-piloto;

- Estudo de estabilidade acelerada e longa duração com três lotes;

- Estudo de equivalência farmacêutica com um lote; e

- O mesmo lote da equivalência farmacêutica é submetido ao estudo de bioequivalência (Biolote).

Biodisponibilidade

“O teste de biodisponibilidade é muito importante para o medicamento similar, pois ele permite que o mesmo seja intercambiável, tal como o genérico”, ressalta Luciana.

A biodisponibilidade relaciona-se à quantidade absorvida e a velocidade do processo de absorção do fármaco liberado a partir da forma farmacêutica administrada. Quando dois medicamentos de ação sistêmica apresentam a mesma biodisponibilidade no organismo, sua eficácia clínica é considerada comparável.

Isso indica a velocidade e a extensão de absorção (quantidade) de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração versus o tempo (curva PK) na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

A biodisponibilidade absoluta de um medicamento administrado sob a forma de solução injetável intravenosa é total (100%), uma vez que toda a dose administrada está disponível para exercer o efeito.

Biodisponibilidade relativa (BDR)

Trata-se de uma comparação (razão) entre duas biodisponibilidades do mesmo principio ativo, podendo ser a partir de vias de administração diferentes ou não, usando parâmetros farmacocinéticos específicos (Cmax e ASC0-t).

Bioequivalência (BE)

“Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade (in vivo), quando estudados sob um mesmo desenho experimental”, comenta Luciana.

Na etapa clínica elabora-se o protocolo clínico para a administração dos medicamentos teste e referência. Posteriormente é realizada a coleta das amostras do material biológico (sangue, plasma, soro, urina etc.) dos voluntários sadios previamente recrutados. Esta etapa deve ser realizada sob Boas Práticas Clínicas (BPC).

A etapa analítica é quando os fármacos são quantificados nas amostras coletadas durante a etapa clínica por um método bioanalítico validado. A etapa deve ser realizada sob Boas Práticas de Laboratório (BPL).

De acordo com a professora, na etapa estatística, após quantificação das concentrações do fármaco, aplica-se um método estatístico apropriado para analisar os dados e verificar os parâmetros da análise de bioequivalência. Ao final desta etapa, emite-se um relatório integrado das três etapas, em que consta o parecer com o resultado final da análise.

Bioisenções

De acordo com a RDC 37/11, os estudos de bioequivalência são dispensados para os seguintes tipos de medicamentos:

I - soluções aquosas (parenterais, orais, otológicas, oftálmicas e as administradas como inalatórios orais ou sprays nasais, com ou sem dispositivo) que contenham o mesmo fármaco, na mesma concentração em relação ao medicamento de referência (equivalentes farmacêuticos) e excipientes de mesma função que aqueles presentes no medicamento comparador;

II - pós para reconstituição que resultem em soluções aquosas orais ou parenterais, desde que cumpram os requisitos descritos no inciso I;

III - gases;

IV - soluções oleosas parenterais que contenham o mesmo fármaco, na mesma concentração em relação ao medicamento de referência (equivalentes farmacêuticos) e qualitativamente o mesmo veículo oleoso presente no medicamento de referência, em concentrações compatíveis com a função pretendida;

V - medicamentos de uso oral que contenham fármacos destinados à ação local no trato gastrintestinal descritos na Lista 3 - Fármacos de ação local no trato gastrintestinal que não necessitam de estudos de biodisponibilidade relativa e bioequivalência (acessível no portal da Anvisa); e

VI - medicamentos de aplicação tópica, não destinados a efeitos sistêmicos, que contenham o mesmo fármaco, na mesma concentração em relação ao medicamento de referência (equivalentes farmacêuticos) e excipientes de mesma função que aqueles presentes.

Matéria publicada no Portal do ICTQ

CONFIRA A RDC 55/10: SOBRE REGISTRO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

CONFIRA A RDC 55/10: SOBRE REGISTRO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

A RDC 55, de 16 de dezembro de 2010, regulamenta o registro sanitário de medicamentos biológicos e suas diferentes origens. Atualmente, o número de fabricantes de medicamentos com interesse em lançar medicamentos biológicos é crescente, e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instruir esse processo, exigindo testes e estratégias para minimizar riscos aos usuários de medicamentos.

Segundo a professora do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, dra. Luciana Colli, com o crescimento de doenças de tratamento complexo, principalmente por fármacos sintéticos, os medicamentos biológicos se mostram como uma promessa para tratamentos até agora pouco funcionais, tais como para o câncer e outras doenças como o diabetes. Nesse contexto, a atuação do farmacêutico é fundamental.

Ela ressalta que a RDC 55/10 traz alguns pontos muito importantes, como os ensaios clínicos, a qualificação do fornecedor da matéria-prima e o controle de qualidade do processo e produto final. “O ensaio clínico é de grande importância por demonstrar a eficácia e segurança do produto, as etapas farmacocinética e farmacodinâmica, e por avaliar ainda sua toxicidade e risco de eventos adversos”, fala Luciana.

A matéria-prima, em caso de produtos biológicos, é muito variável e de origem diversa. Qualificar o fornecedor é de grande importância para todas as demais etapas do processo. Já o controle de qualidade e a caracterização do produto são pontos muito críticos e variáveis, principalmente quando são necessários para comprovar a comparabilidade com um produto biológico.

“A RDC 55/10 foi publicada alterando a RDC 315, de 26 de outubro de 2005. Atualmente a RDC 55/10 foi alterada pela RDC 187, de 08 de novembro de 2017. Por sua vez, a RDC 187/17 aborda exclusivamente o registro de soros hiperimunes, trazendo um instrumento exclusivo para essa categoria de produto biológico”, lembra a professora.

Segue, abaixo, a RDC 55/10, cm seus artigos na íntegra. Para facilitar o entendimento do leitor, nós estamos dispondo todas as explicações no decorrer do texto da RDC, em negrito, logo após cada artigo em questão. Todos os comentários foram feitos pela professora Luciana Colli.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I Objetivo

Art. 1º Esta Resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos no país, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes medicamentos.

A legislação coloca as regras e documentos mínimos para o registro, o que não significa que o fabricante precisa ficar restrito a suas exigências. Assim, ele poderá superar os testes e esgotamento do que a legislação solicita para a segurança dos usuários de seus produtos.

Seção II Definições

Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

I – alérgenos: são substâncias, geralmente de origem protéica, presentes em animais ou vegetais, capazes de induzir uma resposta IgE e/ou uma reação de alérgica do tipo I;

A resposta imunológica mediada por IgE ocorre normalmente em processos de defesa do organismo a verminoses, protozoários, processos alérgicos e reações anafiláticas.

II – anticorpos monoclonais: são imunoglobulinas derivadas de um mesmo clone de linfócito B, cuja clonagem e propagação se efetuam em linhas de células contínuas;

Os anticorpos são proteínas que se ligam aos antígenos para atacar e debelar um agente estranho que esteja no organismo. O uso de anticorpos monoclonais faz parte de diversas estratégias terapêuticas para tratar doenças, incluindo alguns tipos de câncer.

III – atividade biológica: é a habilidade específica ou capacidade do produto atingir um efeito biológico definido;

Utiliza-se a atividade biológica para diversos fins na avaliação da qualidade do produto, e é necessária a caracterização e análise de lotes.

IV – biomedicamentos: são medicamentos obtidos a partir de fluidos biológicos ou de tecidos de origem animal ou medicamentos obtidos por procedimentos biotecnológicos;

V – comparabilidade: é a comparação científica, no que diz respeito a parâmetros não-clínicos e clínicos em termos de qualidade, eficácia e segurança, de um produto biológico com um produto biológico comparador, com o objetivo de estabelecer que não existam diferenças detectáveis em termos de qualidade, eficácia e segurança entre os produtos;

Os dados de comparabilidade, em nível de qualidade, podem funcionar como um conjunto de dados extras àqueles normalmente exigidos para um item originador desenvolvido como um produto novo e independente.

VI – contaminantes: são impurezas indesejadas de natureza química, microbiológica ou de corpos estranhos, introduzidos nas matérias-primas ou produtos intermediários durante a produção, amostragem, embalagem ou reembalagem, armazenamento ou transporte;

VII – dossiê completo: é o conjunto total de documentos apresentados à Anvisa para demonstração dos atributos de qualidade, segurança e eficácia de um produto biológico. Esse dossiê é composto pela caracterização completa do produto e descrição detalhada do processo produtivo, demonstrando a consistência na manufatura do medicamento, além de substanciais evidências de segurança e eficácia clínicas, demonstradas por meio de estudos não-clínicos e clínicos de fases I, II e III;

VIII – embalagem primária: é a embalagem que mantém contato direto com o medicamento;

IX – embalagem secundária: é a embalagem externa do produto, que está em contato com a embalagem primária ou envoltório intermediário, podendo conter uma ou mais embalagens primárias;

X – hemoderivados: são produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processos de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e especificidade;

Os hemoderivados são produtos biológicos utilizados na hemoterapia, com o uso do sangue e seus componentes derivados. Os componentes sanguíneos são segregados e aplicados na terapêutica de acordo com a necessidade do paciente. Exemplo: plasma, concentrado de hemácias e plaquetas.

XI – impureza: é qualquer componente da substância ativa ou do produto acabado, que não seja a entidade química definida como substância ativa, um excipiente ou outros aditivos do produto acabado;

XII – imunogenicidade: é a habilidade de uma substância ativar uma resposta ou reação imune, tais como o desenvolvimento de anticorpos específicos, respostas de células T, reações alérgicas ou anafiláticas;

XIII – princípio ativo: é a substância com efeito farmacológico para a atividade terapêutica pretendida, utilizada na produção de determinado produto biológico;

XIV – probióticos: são preparações ou produtos contendo microrganismos definidos e viáveis em quantidade suficiente para alterar a microbiota, por implantação ou colonização, de um compartimento do hospedeiro e, assim, exercer efeito benéfico sobre a saúde desse hospedeiro;

São produtos obtidos de microrganismos vivos que, quando administrados na concentração adequada, reestabelecem a flora intestinal, melhorando a saúde do paciente, seu metabolismo e inclusive atuando na regulação do peso.

XV – produto biológico: é o medicamento biológico não novo ou conhecido que contém molécula com atividade biológica conhecida, já registrado no Brasil e que tenha passado por todas as etapas de fabricação (formulação, envase, liofilização, rotulagem, embalagem, armazenamento, controle de qualidade e liberação do lote de produto biológico para uso);

XVI – produto biológico comparador: é o produto biológico já registrado na Anvisa com base na submissão de um dossiê completo, e que já tenha sido comercializado no País;

Ele será utilizado pelo fabricante do produto biológico para observar o cumprimento com os parâmetros mínimos de qualidade, eficácia, segurança. Normalmente, somente é possível utilizar o produto biológico comparador na sua forma final, como produto acabado.

XVII – produto biológico a granel: é o produto biológico que tenha completado todas as etapas de produção, formulado em sua forma farmacêutica final, a granel, contido em recipiente único, estéril, se aplicável, e liberado pelo controle de qualidade do fabricante;

XVIII – produto biológico em sua embalagem primária: é o produto biológico que tenha completado todas as etapas de produção, formulado em sua forma farmacêutica final, contido em seu recipiente final (embalagem primária), estéril, se aplicável, sem incluir o processo de rotulagem e embalagem e liberado pelo controle de qualidade do fabricante;

XIX – produto biológico intermediário: é o produto farmacêutico, de origem biológica, parcialmente processado, que será submetido às subseqüentes etapas de fabricação, antes de se tornar um produto a granel;

XX – produto biológico novo: é o medicamento biológico que contém molécula com atividade biológica conhecida, ainda não registrado no Brasil e que tenha passado por todas as etapas de fabricação (formulação, envase, liofilização, rotulagem, embalagem, armazenamento, controle de qualidade e liberação do lote de medicamento biológico novo para uso);

XXI – produto biológico terminado: é o produto farmacêutico, de origem biológica, que tenha completado todas as fases de produção, incluindo o processo de rotulagem e embalagem;

XXII – produto biotecnológico: é o produto farmacêutico, de origem biológica, obtido por processo biotecnológico, com finalidades profiláticas, curativas, paliativas ou para fins de diagnóstico “in vivo”;

São aqueles obtidos por processos biotecnológicos, em que o fabricante desenvolveu um bioprocesso, desde o screening de microrganismos diversos ou construção de linhagens recombinantes para obter o bioproduto.

XXIII – soros hiperimunes: são imunoglobulinas heterólogas inteiras ou fragmentadas, purificadas, obtidas a partir de plasma de animais hiperimunizados com substâncias tóxicas originadas de animais, microorganismos ou vírus;

Os soros hiperimunes são abordados na RDC 187/17, mencionada na abertura desta matéria.

XXIV – vacinas: são medicamentos imunobiológicos que contêm uma ou mais substâncias antigênicas que, quando inoculadas, são capazes de induzir imunidade específica ativa, a fim de proteger contra, reduzir a severidade ou combater a(s) doença(s) causada(s) pelo agente que originou o(s) antígeno(s);

XXV – via de desenvolvimento por comparabilidade: é a via regulatória que poderá ser utilizada por um produto biológico para obtenção de registro junto à autoridade regulatória, na qual foi utilizado o exercício de comparabilidade em termos de qualidade, eficácia e segurança, entre o produto desenvolvido para ser comparável e o produto biológico comparador;

A via de desenvolvimento por comparabilidade é realizada por um conjunto de dados apresentado relativamente a um produto biológico, e deve comportar um grande número de dados visando à demonstração da similaridade entre o produto biológico a ser registrado e seu comparador. Vários parâmetros são importantes, com destaque aos métodos analíticos empregados, caracterização do produto, suas propriedades físico-químicas, atividade biológica, purezas e impurezas, entre outros.

XXVI – via de desenvolvimento individual: é a via regulatória que poderá ser utilizada por um produto biológico para obtenção de registro junto à autoridade regulatória, na qual é necessária a apresentação de dados totais sobre o desenvolvimento, produção, controle de qualidade e dados não-clínicos e clínicos para demonstração da qualidade, eficácia e segurança do produto, de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

Seção III Abrangência

Art. 3º Esta Resolução se aplica aos produtos biológicos novos e produtos biológicos a serem submetidos à análise para concessão de registro.

Art. 4º São produtos biológicos para fins desta Resolução: I – vacinas;
II – soros hiperimunes;

Os soros hiperimunes são abordados na RDC 187/17.

III – hemoderivados;
IV – biomedicamentos classificados em:

a) medicamentos obtidos a partir de fluidos biológicos ou de tecidos de origem animal; e

b) medicamentos obtidos por procedimentos biotecnológicos.
V – anticorpos monoclonais;

VI – medicamentos contendo microorganismos vivos, atenuados ou mortos;

A norma engloba diversos medicamentos biológicos e o princípio ativo que dá origem a eles, lembrando que, apesar de pequenas diferenças, os parâmetros de caracterização são muito semelhantes.

Art. 5º Esta Resolução não se aplica aos antibióticos e estrógenos conjugados semissintéticos (anovulatórios), Soros Hiperimunes, probióticos e alérgenos, sendo estes regulamentados em norma própria. (Redação dada pela Resolução – RDC nº 187, de 8 de novembro de 2017).

O que é importante observarmos nas definições são os conceitos em medicamentos biológicos que, apesar de estar correlacionados aos demais medicamentos, devem guardar as peculiaridades desta categoria. Por isso é recomendável entender os tipos de medicamentos que se enquadram como biológicos, tais como: anticorpos monoclonais, hemoderivados e vacinas. Para cada tipo teremos variação no processo de obtenção de matéria-prima e no processo de fabricação, controle de qualidade e estabilidade.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º Somente os produtos biológicos novos e produtos biológicos registrados na Anvisa, fabricados ou importados por estabelecimentos devidamente autorizados pelo governo federal e licenciados pelo governo estadual, poderão ser comercializados e distribuídos no País.

Nesse ponto a norma, claramente, ressalta a questão já prevista na Lei 6360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. E a não observância a essa previsão configura crime sanitário.

Art. 7º Devido à origem biológica de seus princípios ativos e à diversidade dos processos tecnológicos utilizados na sua obtenção, todas as solicitações de registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos serão analisadas de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Resolução e legislação sanitária vigente.

Devido a essa diversidade mencionada é necessário detalhar o processo de fabricação, para que o agente regulador, ao avaliar o dossiê, possa determinar o risco sanitário e o esgotamento de avaliação da qualidade.

Art. 8º No momento de protocolar a solicitação de registro, a empresa deve comprovar o pagamento da taxa de fiscalização sanitária correspondente.

Art. 9º A empresa, ao protocolar a solicitação de registro, deve apresentar 1 (uma) via de toda a documentação solicitada e 1 (um) CD-ROM com as mesmas informações gravadas em linguagem eletrônica em formato pdf (o número de série do disco deve estar explicitado na documentação).

Art. 10. A documentação protocolada deve ter as páginas sequencialmente numeradas pela empresa e deve ser assinada pelo representante e pelo responsável técnico da empresa, o qual também deve rubricar todas as páginas do relatório técnico da documentação.

Parágrafo único. A sequência de páginas numeradas deve estar de acordo com o índice constante no início da documentação apresentada.

Art. 11. A empresa, ao protocolar a solicitação de registro, deve organizar a documentação apresentada de acordo com a ordem disposta nesta Resolução.

Art. 12. Todos os documentos encaminhados à Anvisa, assim como todas as informações contidas em rótulos, bulas, cartuchos e todo o material impresso, devem estar escritos em língua portuguesa, atendendo à legislação vigente.

Art. 13. Os documentos oficiais em língua estrangeira, apresentados para fins de registro, devem ser acompanhados de tradução juramentada na forma da lei.

A Anvisa coloca, do Art. 8 ao 13, regras para organizar o processo de registro e facilitar a análise do dossiê por parte do agente sanitário. Nada mais racional que seguir a sequência da norma.

Art. 14. A Anvisa poderá, a qualquer momento e a seu critério, exigir provas adicionais de identidade e qualidade dos componentes do produto biológico novo ou produto biológico, e/ou requerer novos estudos para comprovação de eficácia e segurança clínica, caso ocorram fatos que dêem ensejo a avaliações complementares, mesmo após a concessão do registro.

Os fatos aqui colocados, que podem ensejar em avaliações complementares, devem estar ligados a eventos adversos observados em fase de farmacovigilância, ou ainda queixas técnicas envolvendo o produto. Isso demonstra que o desenho do estudo de avaliação do produto não foi suficiente.

Art. 15. O detentor do registro de produto biológico novo ou produto biológico que tenha seu registro caducado ou cancelado somente poderá obter um novo registro do mesmo medicamento se reiniciar os procedimentos necessários para obter o registro do produto biológico novo ou produto biológico, de acordo com a legislação sanitária vigente.

O tratamento que a Anvisa dispensa a registros é semelhante em diversas categorias, pois já que o fabricante não providenciou a renovação em tempo hábil, conforme fixa a legislação, terá de reiniciar o processo.

Art. 16. O registro de produto biológico novo ou produto biológico fabricado em outros países somente poderá ser concedido pela Anvisa se o medicamento estiver registrado e liberado para uso em seu país de fabricação, de acordo com a legislação sanitária vigente.

Aqui a Agência, claramente, coloca que o registro sanitário em outro país reduz o risco sanitário na concessão do mesmo no Brasil, já que o dossiê e toda a documentação técnica já foram avaliados e aprovados por outra autoridade sanitária.

Parágrafo único. Excepcionalmente, produtos biológico novo e produto biológico não registrados em seu país de fabricação, mas registrados em outro país por necessidade epidemiológica, poderão ser registrados na Anvisa, após avaliação da documentação apresentada, desde que comprovado o impacto epidemiológico de sua utilização no Brasil.

Em casos de doenças graves ou com alto índice de prevalência podemos caracterizar o acesso expandido ou ainda o uso compassivo, o que permite que o órgão regulador facilite o processo, podendo, assim, dar acesso ao paciente a novas propostas de tratamento.

Art. 17. A empresa, ao protocolar sua solicitação de registro, deve indicar o nome e endereço de todos os fabricantes envolvidos na produção do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente, do adjuvante e do local de liberação do lote.

Parágrafo único. Todas as empresas envolvidas na fabricação de um produto biológico novo ou produto biológico devem cumprir as boas práticas de fabricação, e apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa.

Caso o solicitante de registro tenha mais de um fabricante, todos devem ser avaliados quanto à qualidade, devem passar por um programa formal de qualificação de fornecedores. E devem ser capazes de cumprir as Boas Práticas de Fabricação, daí a exigência do CBPF.

Art. 18. Todas as indicações terapêuticas solicitadas no registro, para o produto biológico novo ou produto biológico, devem estar documentalmente demonstradas nos relatórios dos estudos clínicos apensados ao dossiê de registro do produto, conforme estabelecido nesta Resolução.

Caso isso não se cumpra, pode ser caracterizado o uso off label do produto.

§ 1º Os estudos clínicos devem ser conduzidos com o produto biológico novo ou produto biológico apresentado para o registro.

O ensaio clínico precisa testar o produto em questão, que será o registro.

§ 2º Os estudos clínicos devem ser aprovados pela autoridade sanitária do país onde se realizou a pesquisa clínica.

O fabricante do produto deverá se atentar para as normas de regulamentação de ensaios clínicos, e deve comunicar à autoridade sanitária e conduzir o estudo dentro destas regras.

§ 3º Todos as pesquisas clínicas conduzidas no Brasil, com produto biológico novo ou produto biológico, devem ter autorização prévia da Anvisa, de acordo com a legislação sanitária vigente.

A norma que regulamenta a pesquisa clínica no Brasil é a RDC 10, de 20 de fevereiro de 2015, mas o fabricante deverá considerar as normas do CONEP – Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, e a pesquisa precisa ser cadastrada na Plataforma Brasil.

Art. 19. A extrapolação de dados de segurança e eficácia para outras indicações terapêuticas dos produtos biológicos registrados pela via de desenvolvimento por comparabilidade será estabelecida por meio de guias específicos.

De acordo com o Guia para Realização do Exercício de comparabilidade para Registro de Produtos Biológicos publicado pela Anvisa em 2011.

§ 1º Os casos previstos no caput deste artigo serão possíveis depois de demonstrada a comparabilidade em termos de segurança e eficácia entre os produtos.

§ 2º O modelo do teste clínico utilizado para a comprovação da segurança e eficácia deve ser capaz de detectar diferenças potenciais, se existentes, entre os produtos.

§ 3º O mecanismo de ação e receptores envolvidos para as diferentes indicações pretendidas devem ser os mesmos.

§ 4º A segurança e a imunogenicidade do produto biológico devem estar suficientemente caracterizadas.

Aqui se tratam dos ensaios de farmacocinética, farmacodinâmica, toxicidade e eficácia terapêutica do produto biológico que está sendo avaliado.

Art. 20. Não será possível a extrapolação de dados de segurança e eficácia para outras indicações terapêuticas dos produtos biológicos registrados pela via de desenvolvimento individual.

Os dados obtidos com determinada indicação terapêutica do produto biológico não poderão ser utilizados, devendo ser realizado ensaio para cada indicação distinta.

Art. 21. Os relatórios dos estudos clínicos deverão seguir o disposto no “Guia para elaboração de relatórios de estudos clínicos para fins de registro e/ou alterações pós-registro de produtos biológicos”, disponível na página eletrônica da Anvisa.

O Guia de estudos clínicos para medicamentos biológicos da Anvisa fixa as exigências para condução de tais estudos. Em questão de estudos não clínicos existem as exigências farmacotoxicológicas e de estudos farmacocinético e farmacodinâmico, assim como aspectos de farmacovigilância.

Art. 22. Caso o processo de produção do produto biológico novo ou produto biológico inclua a utilização de substâncias derivadas de animais ruminantes, a empresa solicitante do registro deverá apresentar a documentação de acordo com a legislação vigente para o controle de encefalopatia espongiforme transmissível (EET).

A EET também é conhecida como “síndrome da vaca louca” e afeta rebanho de bovinos em diversos países. Como existe o perigo no consumo da carne destes animais como alimento, o uso de seus derivados na fabricação de medicamentos também deve ser controlado e avaliado.

Art. 23. Excepcionalmente, a empresa poderá requerer o registro de produto biológico novo utilizado no tratamento ou prevenção de doenças graves e/ou de alta mortalidade, com estudos clínicos fase II já concluídos e com estudos fase III em andamento, desde que seja demonstrada uma alta eficácia terapêutica ou preventiva e/ou não exista outra terapia ou droga alternativa comparável para aquele estágio da doença.

A solicitação de registro com o produto em fase III se justifica aqui por razões epidemiológicas claras, onde o risco X benefício é avaliado, e já que a doença em questão é uma ameaça à saúde individual e coletiva, justifica a agência aceitar.

§ 1º Se o registro for concedido pela Anvisa, a segurança e eficácia deverão ser monitoradas e avaliadas continuamente no Brasil, pelo sistema de Farmacovigilância da empresa detentora, atendendo à legislação vigente.

No dossiê do registro a empresa deverá entregar o plano de farmacovigilância de acordo com a RDC 04/10, e nos processos de renovação de registro o relatório de farmacovigilância.

§ 2º Nos casos previstos no caput deste artigo, além da documentação descrita nas Seções I e II do Capítulo III desta Resolução, no ato do protocolo de pedido de registro, a empresa solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

I – cronograma de realização e finalização dos estudos clínicos de fase III;

II – resultados preliminares dos estudos clínicos de fase III, caso disponíveis.

§ 3º Os resultados dos estudos clínicos de fase III devem ser apresentados à ANVISA tão logo estejam disponíveis, conforme apontado no cronograma de realização.

O registro será aceito em caráter emergencial, só que isso não exime a empresa fabricante de sua responsabilidade, por isso os estudos devem ser finalizados e entregues para avaliação da Anvisa.

Art. 24. A empresa solicitante, ao protocolar a solicitação de registro, deve apresentar documentação referente à validação da cadeia de transporte.

A exigência observada no artigo anterior se dá devido à criticidade de conservação dos produtos biológicos em todas as etapas de fabricação e transporte. A Anvisa dispõe de um Guia para Qualificação de Transporte de Produtos Biológicos, que foi publicado em 2017.

Art. 25. Para o registro de produtos biológicos novos, deverá ser apresentado um dossiê completo.

A norma fala em dossiê completo, que seria o conjunto de documentos administrativos e técnicos que ressaltam a segurança, eficácia e capacidade do fabricante em produzir o produto biológico.

Art. 26. Os produtos biológicos podem ser registrados pela via de desenvolvimento individual ou pela via de desenvolvimento por comparabilidade.

O termo utilizado em outros países para medicamentos biológicos obtidos por via de desenvolvimento por comparabilidade é o de biossimilares, entretanto, no Brasil essa prática é evitada para não gerar confusão com os medicamentos genéricos e similares.

Art. 27. O produto biológico a ser utilizado como comparador no exercício de comparabilidade deverá ser o produto registrado na Anvisa, cujo registro tenha sido embasado por um dossiê completo.

§ 1º Em caso de comprovada indisponibilidade comercial do produto biológico comparador no mercado nacional e internacional, a eleição do medicamento a ser utilizado no exercício de comparabilidade deverá ser previamente discutida e anuída pela Anvisa.

§ 2º Na situação prevista no parágrafo anterior, será candidato a comparador o produto biológico novo registrado por outra autoridade regulatória que adote critérios técnico-científicos semelhantes aos da Anvisa e quando haja possibilidade de acesso total e irrestrito às informações de registro para a Anvisa.

§ 3º O mesmo produto biológico comparador deverá ser utilizado em todas as etapas do exercício de comparabilidade.

O fato de o Brasil não dispor de um determinado produto biológico para constar como comparador não deve impedir o fabricante de utilizar a via de comparabilidade, entretanto, tal procedimento exige anuência prévia da Anvisa, ou seja, o fabricante envia os documentos de qualificação e registro do fabricante no exterior para a Agência avaliar.

Art. 28. Independentemente da via de desenvolvimento utilizada, no ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico novo ou produto biológico, a empresa deverá apresentar relatório do estudo de imunogenicidade.

O estudo de imunogenicidade são investigações realizadas com determinado microrganismo, suas cepas, por exemplo, uma bactéria, com a finalidade de atestar sua capacidade de induzir a resposta imune e a segurança em seu uso.

Art. 29. Independentemente da via de desenvolvimento utilizada, no ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico novo ou produto biológico, a empresa solicitante deverá apresentar um plano de farmacovigilância e um plano de minimização de risco de acordo com a legislação sanitária vigente.

A Anvisa possui um guia para elaboração do Plano de Farmacovigilância (PFV) e do Plano de Minimização de Risco (PMR).

CAPÍTULO III

DO REGISTRO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS NOVOS E DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

Seção I Documentação para o Registro de Produtos Biológicos Novos e Produtos Biológicos

Art. 30. No ato do protocolo de pedido de registro de um produto biológico novo ou produto biológico, a empresa solicitante deverá protocolar um processo único, apresentando os seguintes documentos:

O processo deve ser reunido e enviado em um único momento para a Anvisa, de acordo com a RDC 50/13, em que todo documento destinado a ser autuado, aditado, anexado deve estar instruído de acordo com a lista de verificação para cada código de assunto.

I – formulários de petição de registro – FP1 e FP2, devidamente preenchidos;

São formulários padrão para protocolo de dossiê. Podem ser obtidos na sessão de formulários do sítio eletrônico da Anvisa, o no fluxo de peticionamento também é possível obtê-los.

II – via original do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, devidamente autenticada e/ou carimbada pelo banco, ou comprovante de isenção quando for o caso;

A taxa de Guia de Recolhimento da União (GRU) é emitida no fluxo do peticionamento, e é importante salientar que, após seu pagamento, ela tem prazo de validade de 60 dias, devendo ser emitida e paga quando o dossiê já estiver pronto. É um dos últimos documentos a ser emitidos.

III – declaração do enquadramento do porte (capacidade econômica) da empresa;

Além do envio até 30 de abril, a declaração do enquadramento de porte deve compor o dossiê.

IV – cópia da Licença de Funcionamento da Empresa e/ou do Alvará Sanitário;

O alvará sanitário é emitido pela Visa local e deve estar atualizado ou acompanhado do protocolo de renovação da Licença Sanitária.

V – cópia do Certificado de Autorização de Funcionamento da Empresa ou de sua publicação em Diário Oficial da União (DOU);

A Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) é emitida pela Anvisa, e publicada no DOU.

VI – cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica atualizado, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, comprovando que a empresa solicitante e/ou fabricante tem assistência do farmacêutico responsável habilitado para aquele fim;

É o documento que comprova que a empresa possui um responsável técnico, que é o profissional farmacêutico que responderá ética e civilmente pelos atos praticados na empresa, na vigência de seu contrato de trabalho.

VII – justificativa técnica para o registro do produto;

A justificativa técnica deve ser baseada em critérios epidemiológicos, de necessidade terapêutica do produto em questão que justifique sua produção industrial.

VIII – cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) expedido pela Anvisa para todos os fabricantes do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante;

Como a empresa solicitante do registro pode adquirir o produto em diferentes estágios farmacotécnicos de produção, e ainda de diferentes fornecedores, é necessário que todos sejam certificados em CBPF. Um detentor de registro pode receber o produto parcialmente processado, à granel.

IX – cópia do CBPF, emitido pela autoridade sanitária competente do país onde se localiza o fabricante do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante;

Se a empresa fornecedora não estiver com sua fábrica no Brasil, o documento ou equivalente pode ser do país de origem.

X – histórico da situação de registro do produto biológico em outros países, quando for o caso;

O histórico do registro do produto biológico em outros países demonstra como o produto está fora do Brasil, a farmacovigilância etc.

XI – cópia do comprovante de registro no país de origem do produto biológico, emitido pela respectiva Autoridade Sanitária competente;

XII – cópia do modelo de bula aprovada pela autoridade sanitária competente do país de origem, acompanhada de tradução juramentada;

XIII – modelos de bula e embalagens primária e secundária, de acordo com a legislação vigente;

Os documentos dos itens XI, XII e XIII são exigidos em diversos países, e no caso de fornecedor estrangeiro a Anvisa vai avaliar o material utilizado no país de origem.

XIV – dados de farmacovigilância atualizados, de acordo com a legislação sanitária vigente, obtidos de estudos clínicos e da comercialização do produto, quando aplicável;

A fase de comercialização tem o produto na fase IV, por isso as informações obtidas no Serviço de Atendimento a Clientes (SAC), em conjunto com o relatório de farmacovigilância, são necessários.

XV – código de barras (GTIN), para toda(s) a(s) apresentação(ões) ou mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto de acordo com a legislação sanitária vigente;

O GTIN é um termo que descreve os produtos gerenciados pelo GS1, que estrutura os dados de um produto. O código de barras é uma ferramenta de automação e permite o rastreio do produto na cadeia de distribuição.

XVI – cópia do compêndio nacional, internacional ou interno da empresa com a determinação das especificações do produto biológico terminado;

Aqui deve ser utilizado o texto das farmacopeias aceitas pela Anvisa, de acordo com a RDC 37, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos estrangeiros., além do uso da Farmacopeia Brasileira e literatura científica de referência.

XVII – informações adicionais de acordo com a legislação vigente sobre o controle de EET, quando aplicável;

XVIII – relatório técnico;

XIX – relatório de experimentação terapêutica; e XX – relatório de farmacovigilância.

Os documentos exigidos dos itens I ao XX são documentos administrativos

Seção II Relatório Técnico do Produto Biológico Novo e Produto Biológico

Art. 31. No ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico novo ou produto biológico, a empresa solicitante deverá apresentar relatório técnico contendo as seguintes informações:

I – nome e endereço do fabricante e do local de armazenamento do banco de células;

II – nome e endereço de todos os fabricantes do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante;

Esses dados solicitados nos itens I e II são mínimos em um processo de qualificação de fornecedor de matéria-prima, o que fica claro que se a empresa que vai pleitear o registro possui um Sistema de Gestão da Qualidade bem implantado esses documentos já estarão na empresa.

III – nome e endereço do emissor do certificado de liberação dos lotes do produto terminado;

IV – dados gerais sobre o produto:

Características, natureza, origem, forma de obtenção, processo de preparo.

a) forma farmacêutica e apresentação;

Se o produto é líquido, sólido, semissólido. Quantas unidades, peso etc.

b) composição completa da formulação, com todos os seus componentes especificados pelos nomes técnicos correspondentes e sinônimos de acordo com a Denominação Comum Brasileira – DCB, se houver, ou Denominação Comum Internacional – DCI ou, na sua ausência, a denominação Chemical Abstracts Service – CAS; indicando as unidades de medidas utilizadas;

A DCB ou DCI é a denominação do fármaco ou princípio ativo dada pelo órgão responsável pela vigilância sanitária. O CAS é o número de um composto químico, polímero único (é um identificador numérico único) que designa apenas uma substância no banco de dados da Chemical Abstracts Service.

c) funções que cada substância desempenha na fórmula;

Deve estar definido na fórmula o componente que é o princípio ativo, conservante, espessante etc. Isso será de acordo com a natureza da formulação e forma farmacêutica.

d) via(s) de administração;

Se o medicamento é um injetável, se é de uso oral, tópico etc.

e) instruções de uso, quando for o caso;
f) indicações, finalidade ou uso a que se destina;
g) contraindicações;
h) efeitos colaterais;
i) reações adversas;
j) restrições ou cuidados que devem ser considerados;
k) precauções e advertências;
l) interações medicamentosas e alimentares;
m) alteração nos testes laboratoriais;
n) sinais, sintomas e condutas, em caso de superdoses;
o) prazo de validade;
p) cuidados de conservação;
q) temperatura de conservação;
r) temperatura de transporte;
s) especificações do material da embalagem primária e secundária; e
t) códigos ou convenções utilizados pela empresa para identificação dos lotes de princípio ativo, produto biológico a granel, produto biológico em sua embalagem primária e produto biológico terminado;

As informações solicitadas dos itens “e” ao “t” são de grande importância para definir parâmetros de qualidade para a condução do processo de fabricação.

V – histórico do desenvolvimento do produto, apontando a finalidade de uso de cada lote produzido (estudo de estabilidade, estudos pré-clínicos e clínicos);

O histórico vai auxiliar no processo de avaliação de homogeneidade do produto de lotes diferentes, seu comportamento em cada estudo.

VI – informações sobre as etapas de fabricação:

a) protocolo resumido de produção na forma de fluxograma, com identificação dos controles em processo;
b) lista dos principais equipamentos utilizados na fabricação;
c) descrição detalhada de todas as etapas de fabricação do produto biológico, do diluente e do adjuvante;
d) identificação e justificativa para a seleção das etapas críticas do processo de fabricação;
e) descrição dos controles em processo e justificativa para determinação das especificações;
f) escala de produção em todas as etapas de fabricação, apontando os tamanhos mínimo e máximo do lote industrial a ser produzido para comercialização;
g) descrição e justificativas para mudanças efetuadas no processo de produção, durante o desenvolvimento do produto biológico terminado;

Os relatórios de fabricação devem ser o mais detalhados possível, não omitindo nenhuma etapa. O processo deve ter um fluxograma, com cada etapa e suas particularidades. Com relação aos equipamentos envolvidos, essa informação é comparada com o processo de validação de limpeza, de qualificação de equipamentos. O conjunto de informações aqui disponibilizadas deve ter correlação com outros documentos do dossiê.

h) relatório da validação dos procedimentos de remoção e/ou eliminação virais utilizados, quando aplicável;
i) relatório de validação das etapas críticas do processo de fabricação; e
j) validação e justificativa para os reprocessos;

A validação deverá ocorrer nas etapas críticas do processo. Isso deverá estar mapeado no relatório de produção, demonstrando que é uma etapa crítica a justificativa para tal classificação e, na sequência, a validação da operação. Caso a empresa assinale pontos que possibilitam realizar o retrocesso, isso deve estar tecnicamente justificado.

VII – informações sobre o controle de qualidade:

a) descrição de todos os testes de controle de qualidade realizados, desde o princípio ativo até o produto terminado;
b) descrição dos padrões de referência utilizados;
c) validação de metodologias analíticas de acordo com a legislação sanitária vigente; e
d) referência e justificativa para cada especificação determinada nos testes de controle de qualidade;

As informações sobre o controle de qualidade vão detalhar como o fabricante atesta a qualidade do produto.

VIII – descrição dos cuidados de armazenamento do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico intermediário, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante;

IX – descrição dos recipientes e formas de acondicionamento do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico intermediário, do produto biológico em sua embalagem primária, do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante e condições a serem mantidas para garantir a qualidade dos produtos;

X – validação da cadeia de transporte:

Que deverá ser realizada de acordo com o guia da Anvisa, que dispõe sobre a Qualificação de Transporte de Produtos Biológicos, publicado em 2017.

a) qualificação de operação e desempenho das caixas a serem utilizadas para o transporte e validação dos procedimentos de transporte do princípio ativo, do produto biológico a granel, do produto biológico intermediário, do produto biológico em sua embalagem primária e do produto biológico terminado, do diluente e do adjuvante; e

O transporte de produtos biológicos é uma etapa muito crítica do processo, já que muitos produtos biológicos precisam ficar refrigerados, e qualquer incidente pode afetar a estabilidade dos mesmos, por isso aqui é importante um grande planejamento.

b) qualificação de operação e desempenho das caixas a serem utilizadas para o transporte do produto biológico terminado em território nacional;

XI – descrição das soluções, componentes e meios de cultura usados na fabricação do produto biológico;

XII – informações sobre os excipientes:

a) descrição das propriedades físico-químicas, microbiológicas e demais controles de qualidade;
b) especificações dos excipientes;

Se houver alguma incompatibilidade entre os excipientes e demais componentes da formulação.

c) descrição de possíveis interações químicas dos excipientes com o princípio
ativo;
d) estudo demonstrando a eficácia do conservante utilizado, para aqueles produtos que contenham algum conservante em sua formulação final;

Aqui deverá ser avaliado se o conservante escolhido preserva as características físico-químicas da formulação e se mantém a preservação do princípio ativo e excipientes na vigência do prazo de validade estabelecido no estudo de degradação.

XIII – protocolo e relatório dos estudos de estabilidade de acordo com a legislação sanitária vigente;

O estudo de estabilidade em produtos biológicos é muito importante, já que variações mínimas nas etapas do processo podem gerar grandes variações. Poderá ser útil ou necessário efetuar ensaios de estabilidade comparativos em tempo real e em condições reais de conservação com o produto e seu comparador para comparar a estabilidade dos dois produtos nas mesmas condições de estocagem. Em certos casos, pode ser possível e vantajoso realizar estudos de estabilidade lado a lado sobre amostras que foram combinadas, na medida do possível, em função da data de fabricação.

XIV – contaminantes e impurezas:

a) caracterização dos contaminantes e impurezas;

As impurezas relacionadas ao processo e ao produto deverão ser identificadas, quantificadas com tecnologia de ponta.

b) descrição dos processos envolvidos para diminuição/remoção das impurezas originadas pela decomposição do produto ou pelo processo de fabricação;
c) justificativas para as especificações de impurezas no produto acabado; e
d) avaliação da segurança para agentes adventícios dos materiais de partida de origem biológica; e

XV – descrição e especificações das embalagens primária e secundária.

Deve ser avaliado se as embalagens protegem e dão estabilidade ao produto biológico, e se não interagem com o mesmo.

§ 1º As quantidades de cada substância, necessárias para o atendimento do previsto na alínea b do inciso IV do caput deste artigo, devem ser expressas no sistema métrico decimal ou unidade padrão.

§ 2º Sempre que uma unidade internacional de atividade biológica tiver sido definida pela Organização Mundial da Saúde, esta deve ser utilizada.

§ 3º A empresa solicitante deve apresentar documentação comprobatória do registro do hemoderivado na Anvisa, quando este for parte da composição do produto biológico e, caso o hemoderivado não seja registrado no país, a empresa deverá apresentar documentação conforme disposto nas seções II e III deste capítulo.

Quando o hemoderivado for utilizado como matéria-prima, o mesmo deverá ter registro na Anvisa ou no órgão sanitário de seu país. Isso reduz o risco sanitário do produto final que ele vai compor.

§ 4º Deverá ser utilizado padrão de referência internacional, quando disponível.

§ 5º Todas as metodologias de análise adotadas pelo importador devem ser detalhadamente descritas;

§ 6º Na existência de mais de um local de fabricação do princípio ativo, do produto biológico intermediário, do produto biológico a granel, do produto biológico em sua embalagem primária, do diluente e do adjuvante, deve ser enviado um relatório comparativo do processo de fabricação e dos produtos fabricados entre os diversos locais, comprovando a manutenção das características do produto.

A empresa deverá mapear o processo e suas etapas em cada unidade, como cada uma poderá ocorrer em local distinto, não se pode perder a uniformidade do produto, pois isso garante a homogeneidade do lote.

§ 7º O relatório a que se refere o parágrafo anterior deve conter, além de outras informações, os seguintes documentos:

I - descrição e avaliação das diferenças no processo produtivo entre os locais alternativos de fabricação;

Os procedimentos e fluxo do processo são homogêneos. Se houver diferença, isso poderá impactar na qualidade do produto final? Tudo isso precisa ser avaliado, treinamento de pessoal, limpeza do ambiente e equipamentos e metodologia de fabricação.

II - estudo de comparabilidade que comprove a manutenção das características físico-químicas e biológicas e dos parâmetros de segurança e eficácia da molécula; e
III - estudo de estabilidade de acordo com a legislação sanitária vigente, para cada local alternativo de fabricação.

Seção III Documentação de Produção e Controle de Qualidade de Hemoderivados

Art. 32. Especificamente para os hemoderivados, além da documentação descrita nas Seções I e II deste Capítulo, no ato do protocolo de pedido de registro, a empresa solicitante deverá apresentar as seguintes informações:

I – declaração da origem do plasma, emitida pela autoridade sanitária competente do país de fabricação do hemoderivado;
II - declaração da origem das pastas utilizadas na produção do hemoderivado; III - declaração da origem do plasma utilizado para a produção das pastas,
emitida pela autoridade sanitária competente do país de fabricação das pastas;
IV – lista dos centros de coleta de plasma autorizados pela autoridade sanitária competente do país de fabricação do hemoderivado;

Esse tipo de exigência já deve ser atendida no momento de qualificação do fornecedor, afinal será publicado um registro sanitário em função disso. É melhor detalhar a qualificação nessa etapa do que alterar o registro posteriormente, ou ainda ter desvios da qualidade por falta de critério no processo de qualificação.

V – lista dos testes sorológicos realizados:

a) em cada unidade de plasma ou de plasmaférese;
b) em cada mini-pool de plasma, indicando a quantidade de unidades de plasma ou de plasmaférese que constitui o mini-pool; e
c) no lote de fracionamento (pool), indicando o volume médio do lote de fracionamento;
VI – controles sorológicos da bolsa de sangue ou plasma no banco de sangue, no pool de fracionamento e no produto terminado, sendo obrigatória a realização de testes para:
a) vírus da imunodeficiência humana – HIV 1 e HIV 2;
b) vírus da hepatite C – HCV;
c) vírus da hepatite B – HBV;
d) antígenos de hepatite B – HBsAg; e
e) sífilis;

VII – descrição dos testes para agentes infecciosos epidemiologicamente importantes no país de origem do plasma, relacionados com as doenças transmissíveis pelo sangue e seus derivados;

VIII – descrição dos testes da reação em cadeia da polimerase (teste de amplificação do ácido nucléico) – PCR (NAT), realizados em cada unidade de plasma ou unidade de plasmaférese, em cada mini-pool de plasma, e no lote de fracionamento;

Devido ao impacto sanitário do produto e o risco iminente de contaminação, os testes sorológicos aplicados devem ser de grande sensibilidade, podendo detectar a presença dos vírus elencados no item VI.

IX – validação dos métodos sorológicos e de PCR (NAT) utilizados;

A validação visa garantir que os testes empregados conduzem aos resultados esperados, não deve existir dúvida da eficácia do procedimento adotado.

X – relatório com a descrição dos procedimentos de remoção, redução ou eliminação e inativação virais utilizados e suas respectivas validações.

Seção IV Documentação de Produção e Controle de Qualidade de Vacinas

Art. 33. Especificamente para as vacinas, além da documentação descrita nas Seções I e II deste Capítulo, no ato do protocolo de pedido de registro, a empresa solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

I – relatório com dados sobre as matérias-primas utilizadas, contendo as seguintes informações:

a) descrição das cepas utilizadas, com informação sobre sua origem, identificação, processos de obtenção ou construção, processos de atenuação e certificados de análise, de acordo com o tipo de vacina;

O processo de atenuação é muito crítico para não provocar eventos adversos no uso da vacina e a forma de identificação da cepa também. Tudo isso deverá estar detalhadamente documentado.

b) descrição dos lotes-semente mestre e de trabalho do vírus e linhagem celular utilizada, incluindo identificação, origem, caracterização, estabilidade, determinação de agentes estranhos/adventícios, controles, métodos utilizados na sua elaboração e frequência de realização dos ensaios;
c) descrição do sistema de bancos de célula mestre e de trabalho, incluindo identificação, certificados analíticos, origem, caracterização, estabilidade, controles em processo, métodos utilizados na sua elaboração, frequência de realização dos ensaios e definição do número de passagens;
d) demonstração de que as características das células se mantêm inalteradas durante os passos empregados na produção;
e) descrição das características do doador original, tais como tecido ou órgão de origem, origem étnica e geográfica, idade, sexo e condição fisiológica geral, para o caso de linhagens de células humanas;
f) descrição das condições do doador original e das características gerais, tais como espécie, linhagem, tecido ou órgão de origem, origem geográfica, idade e sexo, resultados de testes para agentes patogênicos e condição fisiológica para linhagens de células animais;
g) descrição do organismo do qual provém o substrato celular e das características gerais, tais como espécie, linhagem, genótipo, fenótipo, patogenicidade, produção de toxinas, resistência a antibióticos e informações de biossegurança para linhagens de microrganismos;
h) descrição da origem, identificação e apresentação de certificados de qualidade para os ovos embrionados;
i) determinação da idade celular máxima in vitro;
j) descrição do processo de fabricação e do controle de qualidade da proteína carreadora;
k) descrição do processo de conjugação e/ou modificação; e
l) descrição do processo de inativação ou detoxificação.

Seção V Documentação de Produção e Controle de Qualidade de Produtos Biotecnológicos

Art. 34. Especificamente para os produtos biotecnológicos, além da documentação descrita nas Seções I e II deste Capítulo, no ato do protocolo de pedido de registro, a empresa solicitante deverá apresentar as seguintes informações:

I – descrição dos bancos de células mestre e de trabalho utilizados na fabricação do produto biotecnológico, sendo obrigatória a apresentação de:

a) sequência do gene clonado;
b) descrição dos métodos de seleção de clones e controle de expressão;
c) descrição do método de inserção do vetor na célula;
d) documentação relacionada à estabilidade genética do vetor na célula hospedeira;
e) descrição da cepa/linhagem da célula hospedeira;
f) determinação da idade celular máxima in vitro;
g) descrição do vetor de expressão usado para o desenvolvimento do banco de células mestre;
h) descrição do sistema de banco de células, identificando o número do lote do banco de célula mestre e de trabalho utilizado para a produção dos lotes clínicos e industriais;
i) descrição das atividades de controle de qualidade e estabilidade durante a produção e estocagem dos bancos de células mestre e de trabalho; e
j) relação e frequência de realização dos testes utilizados para a avaliação da estabilidade dos bancos de células mestre e de trabalho;

Nesse caso, todo o processo biotecnológico de obtenção da célula deverá estar descrito. É importante o entendimento dos passos no fluxo de produção, e ainda a identificação das etapas críticas e as variáveis possíveis.

II – caracterização da substância ativa, sendo obrigatória a apresentação de:

a) estrutura primária, indicando os sítios de modificações pós-traducionais;
b) estruturas secundária, terciária e quaternária;
c) massa molecular relativa;
d) comparação entre a molécula produzida e a molécula original;
e) caracterização das formas resultantes de modificações pós-traducionais;
f) descrição e justificativa para modificações realizadas na molécula pós- cultivo, quando aplicável;
g) determinação da atividade biológica;
h) determinação do grau de pureza;
i) dados sobre agregados; e
j) determinação das propriedades físico-químicas e imunoquímicas;

III - caracterização da substância ativa no produto biológico terminado, sendo obrigatória a apresentação de:

a) estruturas secundária, terciária e quaternária;
b) determinação da atividade biológica;
c) determinação do grau de pureza;
d) dados sobre agregados; e
e) determinação das propriedades físico-químicas e imunoquímicas.

Seção VI Relatório de Experimentação Terapêutica

Art. 35. No ato do protocolo de pedido de registro de um produto biológico novo, a empresa solicitante deverá apresentar, além do disposto na documentação descrita nas Seções I e II deste Capítulo, o relatório completo de todos os estudos não-clínicos, como também os protocolos e relatórios completos dos estudos clínicos, fases I, II e III.

Aqui não há diferença se formos comparar com o registro de um medicamento sintético inovador. Os ensaios clínicos deverão obedecer os critérios de segurança e éticos, e comprovar a segurança e eficácia do produto.

Art. 36. No ato do protocolo de pedido de registro de um produto biológico a empresa solicitante deverá apresentar, além do disposto na documentação descrita nas Seções I e II deste Capítulo, os relatórios completos de todos os estudos não- clínicos e clínicos, conforme disposto nesta Resolução.

CAPÍTULO IV

DO REGISTRO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS PELA VIA DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL

Art 37. No ato do protocolo de pedido de registro de um produto biológico pela via de desenvolvimento individual, a empresa solicitante deverá apresentar a documentação descrita nas Seções I, II, e VI do Capítulo III desta Resolução.

O registro de produto biológico pela via de desenvolvimento individual ocorre sempre que não houver um possível comparador. Nesse caso a empresa solicitante deverá conduzir o processo de forma inovadora, desenvolvendo e padronizando testes e metodologias de forma a comprovar a segurança e eficácia do candidato ao registro.

Parágrafo único. A documentação solicitada no caput deste artigo deverá ser complementada com a documentação descrita na Seção III, IV ou V, de acordo com o produto que se pretende registrar.

Art. 38. Os dados de produção e controle de qualidade deverão atender aos padrões de qualidade já estabelecidos para o produto que se pretende registrar.

Aqui, normalmente, vai se trabalhar com metodologias validadas, devido à dificuldade de encontrar métodos nos compêndios disponíveis.

Art. 39. A extensão dos estudos não-clínicos poderá ser reduzida, considerando fatores como complexidade da molécula, grau de caracterização da estrutura, extensão da caracterização do grau de impureza do produto, mecanismo de ação do produto, potencial de toxicidade e índice terapêutico.

Muitos produtos biotecnológicos possuem moléculas de elevado peso e com estruturas complexas, o que dificulta o processo de caracterização.

Art. 40. Os estudos clínicos de fases I e II, quando necessários, não serão obrigatoriamente comparativos.

Art. 41. Os estudos clínicos de fase III serão sempre necessários.

Parágrafo único. Os estudos clínicos de fase III deverão ser comparativos (não- inferioridade, equivalência clínica ou superioridade) em relação ao produto biológico novo, com exceção dos hemoderivados, vacinas e produtos biológicos com indicação oncológica.

Art. 42. Quando disponíveis, os resultados de estudos clínicos de fase IV deverão ser apresentados.

Os estudos de fase IV são aqueles com o produto sendo comercializado no mercado. É a fase de farmacovigilância.

CAPÍTULO V

DO REGISTRO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS PELA VIA DE DESENVOLVIMENTO POR COMPARABILIDADE

Seção I Documentação para o Registro de Produtos Biológicos

Art. 43. No ato do protocolo de pedido de registro de um produto biológico pela via de desenvolvimento por comparabilidade, além da documentação descrita nas Seções I e II do Capítulo III desta Resolução, a empresa solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

I – relatório com dados sobre o produto biológico, sendo obrigatórias as seguintes informações:

a) descrição das técnicas analíticas utilizadas para detectar diferenças potenciais entre o produto biológico e o produto biológico comparador; e
b) dados da caracterização biológica e físico-química relacionados aos atributos de qualidade do produto biológico;

Devido à natureza heterogênea dos produtos biológicos, às limitações de algumas técnicas analíticas e à natureza geralmente imprevisível das consequências clínicas das pequenas diferenças nas propriedades estruturais/físico-químicas dos mesmos, a avaliação de comparabilidade terá que ser realizada independentemente para cada produto.

II – declaração indicando o nome do produto biológico comparador;
III – declaração com comprovação de que o mesmo produto biológico comparador foi utilizado ao longo dos estudos de desenvolvimento do produto biológico;
IV – informações sobre o sistema de expressão utilizado para a fabricação do produto biológico e produto biológico comparador;
V - comparação das moléculas do produto biológico e produto biológico comparador;
VI – relatórios dos resultados das análises comparativas entre os princípios ativos sempre que necessário;
VII – relatório contendo descrição detalhada das etapas do exercício de comparabilidade, com indicação da capacidade de detectar diferenças nos atributos de qualidade entre o produto biológico e o produto biológico comparador;
VIII – relatórios dos estudos de estabilidade comparativos, gerados em condições aceleradas e de estresse, de acordo com a legislação vigente;
IX – relatório contendo descrição das diferenças observadas no perfil de pureza e impureza entre o produto biológico e o produto biológico comparador;
X – avaliação dos contaminantes e impurezas identificados no produto biológico, com discussão do potencial impacto na qualidade, segurança e eficácia;
XI – caracterização analítica do produto biológico e do produto biológico comparador;

A caracterização completa, tanto do produto biológico como do seu comparador, deverá ser realizada com técnicas bioquímicas, biofísicas e analíticas biológicas modernas e apropriadas. Para o(s) princípio(s) ativo(s) devem ser proporcionados detalhes sobre a estrutura de ordem primária e maior, as modificações pós-traducionais (incluindo, mas não se limitando às glicoformas), a atividade biológica, a pureza, as impurezas, as substâncias (variantes) relacionadas com produto (ativo) e as propriedades imunoquímicas, quando pertinente.

XII – resultados dos ensaios biológicos comparativos necessários para a determinação do grau de comparabilidade; e
XIII - relatório conclusivo com demonstração da comparabilidade, contendo informações suficientes para predizer se as diferenças detectadas nos atributos de qualidade resultam em impactos adversos na segurança e eficácia do produto biológico.

§ 1º Caso seja necessário isolar a substância ativa do produto biológico comparador utilizado no exercício de comparabilidade, a empresa solicitante do registro deve apresentar estudos que demonstrem que o princípio ativo não foi alterado pelo processo de isolamento.

§ 2º Um produto biológico não pode ser considerado comparável quando os procedimentos analíticos utilizados não forem suficientes para apontar diferenças relevantes, que possam impactar a segurança e eficácia do produto e/ou a relação entre os atributos de qualidade específicos, segurança e eficácia não estiver estabelecida.

§ 3º Todos os estudos do programa de desenvolvimento do produto biológico devem ser de natureza comparativa.
Independente de qual produto biológico seja estudado, ou esteja sobre registro, o que será exigido para o registro são informações que devem comprovar a eficácia e a segurança, respeitando a particularidade de cada um deles.

Seção II Informação Não-clínica e Clínica

Art. 44. No ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico, a empresa solicitante deverá apresentar os relatórios completos dos estudos não- clínicos.

Parágrafo único. Os estudos devem ser comparativos e desenhados para detectar diferenças significativas entre o produto biológico e o produto biológico comparador.

Art. 45. No ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico, a empresa solicitante deverá apresentar os relatórios dos seguintes estudos não-clínicos in-vivo:

I – estudos de farmacodinâmica relevantes para as indicações terapêuticas pretendidas; e

O objetivo é avaliar o mecanismo de ação do medicamento biológico em questão, como ele desencadeia a resposta no paciente e como apresenta eficácia para tratar a patologia em questão.

II – estudos de toxicidade cumulativa (dose-repetida), incluindo a caracterização dos parâmetros da cinética de toxicidade, conduzidos em espécie(s) relevante(s).

O estudo toxicológico vai avaliar seu uso, DL50- dose letal em 50%, embriotoxicidade etc.

Art. 46. No ato do protocolo do pedido de registro de um produto biológico, a empresa solicitante deverá apresentar os protocolos e relatórios dos seguintes estudos clínicos:

I – estudos de farmacocinética;
II – estudos de farmacodinâmica; e

Aqui serão avaliados os parâmetros do medicamento nos itens do ADMET – absorção, distribuição, metabolismo, excreção e toxicidade.

III – estudo(s) pivotal(is) de segurança e eficácia clínica.

Estudo pivotal é um estudo de fase III que já apresenta dados para aprovação do medicamento, geralmente é bem controlado, randomizado, duplo cego e de tamanho adequado.

§ 1º Os estudos de farmacodinâmica podem ser combinados com estudos de farmacocinética, desde que caracterizada a relação farmacocinética e farmacodinâmica.

§ 2º Os estudos clínicos comparativos são necessários para demonstrar a comparabilidade dos perfis de eficácia e segurança entre o produto biológico e o produto biológico comparador.

§ 3º O desenho e as margens de comparabilidade dos estudos de segurança e eficácia previstos no inciso III deste artigo devem ser especificados e respaldados estatística e clinicamente.

§ 4º Quando disponíveis, os resultados de estudos fase IV deverão ser apresentados.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 47. No momento do registro do produto biológico novo e produto biológico, será divulgada informação na página eletrônica da ANVISA com as bases técnicas para a aprovação do produto.

Parágrafo único. Em se tratando de produtos biológicos, será incluída informação sobre a via de desenvolvimento utilizada (individual ou por comparabilidade).

Na publicação ficará especificado se o registro em questão foi obtido por desenvolvimento individual ou por comparabilidade.

Art. 48. Fica revogado o item 2 do Capítulo III do Anexo da Resolução de Diretora Colegiada - RDC n° 315, de 26 de outubro de 2005.

Foi revogado o item que diferenciava e nomeava o produto biológico novo, com as seguintes denominações Registro de Medicamento Biológico Novo e Registro de Medicamento Biológico com a relação de documentos para o registro sanitário.

Art. 49. A empresa solicitante de registro de produto biológico poderá contatar a Coordenação de Produtos Biológicos – CPBIH para discutir aspectos relacionados ao desenvolvimento do produto, antes da submissão da documentação de registro, devendo utilizar os mecanismos disponíveis na Agência.

O fabricante poderá agendar parlatórios com a CPBIH de forma a racionalizar e otimizar o processo de condução dos estudos e de elaboração do dossiê de registro.

Art. 50. Serão realizados pela Anvisa, de ofício ou a pedido da empresa, painéis técnicos, mediante autorização da Diretoria Colegiada, com vistas a dirimir dúvidas decorrentes da análise dos pedidos de registro de produto biológico novo ou produto biológico, conforme procedimento específico divulgado no sítio eletrônico da ANVISA.

A Anvisa se coloca aberta a discutir os processos de fabricação e modelo de dossiê com o agente regulado, como forma de compartilhar informações e obter conhecimento dos diferentes meios de produzir medicamentos biológicos. Em casos como esse o ganho regulatório é mútuo.

Art. 51. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

O artigo 51 deixa claro que descumprir a RDC 55/10 configura infração sanitária, e o agente regulado responderá em todas as esferas por descumprir a norma.

Art. 52. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

Matéria publicada no portal do ICTQ 

ESTATÍSTICA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: CONHECIMENTO CADA VEZ MAIS COMPLEXO

ESTATÍSTICA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: CONHECIMENTO CADA VEZ MAIS COMPLEXO

POR EGLE LEONARDI

A estatística é um conjunto de métodos apropriados à coleta, a apresentação (organização, resumo e descrição), análise e interpretação de dados de observação, tendo como objetivo a compreensão de uma realidade específica para a tomada de decisão. Essa ciência esta cada vez mais complexa, na medida em que tem de atender às necessidades da indústria farmacêutica.

O desafio enfrentado no dia a dia não é a escassez de informações, mas a forma como os dados são usados e se tornam disponíveis para a tomada das melhores decisões. Os especialistas na área afirmam que o profissional não precisa ser um especialista em estatística e conhecer todas as ferramentas e fórmulas existentes. Porém ele deve ter uma boa base e um pensamento estatístico.

Segundo o professor do CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial e especialista em Suporte Analítico da Brainfarma, Renato Cesar de Souza, apesar de a estatística estar se tornando cada vez mais complexa e necessária na indústria farmacêutica, pode-se dizer que ainda não se chegou, nem perto, de aproveitar todo o potencial dessas ferramentas, visto que os conceitos são aplicáveis em praticamente todas as etapas industriais, desde o desenvolvimento de um produto até sua comercialização.

“Precisamos dessa ferramenta para avaliar estabilidade, definir especificação, estudar a qualidade do processo, qualidade do método analítico, comparar produtos por estudos de biodisponibilidade relativa ou bioequivalência, estudos clínicos, controle de qualidade, validação de processo, regulatórios e produção, ou seja, todas as etapas, sem exceção, precisam dessa ciência em algum momento”, afirma Souza.

Claro que a estatística é peça fundamental para o crescimento e desenvolvimento da indústria farmacêutica brasileira. O presidente da Estatcamp, Dorival Leão, afirma que os métodos estatísticos são aplicados em todas as fases do ciclo de vida de um medicamento, como as técnicas de planejamento de experimentos, métodos de análise de equivalência, validação de métodos e processos, técnicas para determinar o prazo de validade de medicamentos, entre as diversas aplicações no sistema de gestão dos processos. Para ele, a tomada de decisão está cada vez mais baseada em dados.

Sistema de informação baseado em dados

Além isso, todo sistema de medição é visto como um processo que produz uma medida de interesse. A gestão de qualquer processo é suportada por um sistema de informação baseado em dados. Assim, a estatística é peça fundamental na gestão de qualquer sistema de medição. “No caso de métodos analíticos e físico-químicos, a estatística é aplicada em todas as fases do ciclo de vida do método. Aplicamos as técnicas de planejamento de experimentos no desenvolvimento da metodologia e em estudos de robustez”, fala Leão.

De acordo com o especialista, a estratégia de quantificação desses métodos é baseada em técnicas estatísticas, pois esses métodos trabalham de forma indireta. Eles medem um sinal que é transformado na medida de interesse via modelos de regressão apropriados.

“O processo de validação da metodologia é suportado por um conjunto de experimentos que nos fornecem evidência objetiva (dados) sobre a adequabilidade do método ao seu propósito. Durante a aplicação da metodologia na rotina, calculamos a tendência e a incerteza da medição que avaliam a qualidade da medida obtida. Em resumo, a estatística é aplicada a todas as fases do ciclo de vida dessas metodologias”, defende Leão.

Já Souza acredita que uma das principais funções de um método é gerar informações que estão relacionadas à qualidade do produto. Normalmente a quantidade de informações geradas por essas ferramentas analíticas são, na maior parte do tempo, correlacionadas. “É praticamente impossível compreender e extrair tudo o que você precisa nessas atividades sem a aplicação de ferramentas estatísticas adequadas”, ressalta ele.

Ferramenta probabilística e não determinística

Uma pessoa que conhece a estatística sabe que, devido à sua alta complexidade, ela se trata de uma ferramenta probabilística e não determinística, como a matemática. Dessa forma, é preciso lidar com os resultados obtidos de forma muito mais racional do que simplesmente uma ferramenta utilizada para aprovar ou reprovar um parâmetro.

Para Leão, o tratamento dos dados é realizado por meio de ferramentas estatísticas e softwares apropriados. A gestão da aplicação dessas técnicas estatísticas exige uma quebra de paradigma dentro da indústria farmacêutica, com a integração de diferentes áreas. Uma variabilidade excessiva em uma metodologia analítica pode estar relacionada com o sistema de calibração de equipamento, por exemplo.

Da mesma forma, uma tendência adversa em um estudo de estabilidade pode estar relacionada com o processo de produção do medicamento ou da própria metodologia analítica ou do processo de desenvolvimento do medicamento, entre outros fatores. “Com a aplicação de ferramentas estatísticas adequadas, podemos desenvolver um sistema de gestão mais integrado e, com isso, favorecer o desenvolvimento e o crescimento da indústria farmacêutica brasileira”, comemora ele.

Capacitação

É importante que os profissionais estejam preparados para entender como a estatística pode ser aplicada para a gestão dos processos envolvidos em sua rotina. “Porém, não podemos exagerar na cobrança sobre conhecimentos de estatística dos profissionais da indústria. Nesse sentido, a gestão precisa se preparar para montar equipes de estatísticos que darão suporte às aplicações de estatística dentro da indústria farmacêutica”, defende Leão.

Em termos de ferramentas e expertise, são necessários conhecimento de estatística básica, como técnicas de modelagem e estimação, intervalo de confiança e testes de hipóteses, que são essenciais para o entendimento das principais aplicações de estatística à gestão de processos.

O profissional precisa se desenvolver conforme o mercado evolui. Para Souza, é fundamental estar sempre atualizado e se desenvolvendo, seja por meio de cursos, leitura de material relevante ou aprendendo com algum profissional de referência dentro da própria empresa. “O segredo é não se acomodar, pois o mercado está mudando constantemente, e cada vez exigindo mais de seus profissionais”, destaca Souza.

É necessário que a estatística seja utilizada juntamente com a multidisciplinariedade de conhecimentos requeridos para o profissional que atua na indústria farmacêutica, para que as informações geradas tenham aplicabilidade na rotina de trabalho. Souza pondera: “Como eu costumo dizer, a estatística nos dá a informação. Decidir sobre a relevância e a aplicabilidade dessa informação cabe ao profissional capacitado, ou até mesmo para um time multidisciplinar dentro da equipe de trabalho”.

Apesar de muita gente considerar a estatística como uma ciência de difícil compreensão e considerar impossível aprender sobre ela, é necessário acreditar que essa ciência só tem a função de ajudar. É uma ferramenta essencial para qualquer pessoa. “A ciência não é difícil... e com uma boa didática aplicada diretamente à rotina do profissional é possível verificar a importância e aplicabilidade dessas ferramentas”, afirma Souza.

O desenvolvimento do sistema da qualidade farmacêutico exige a correta interpretação dos dados. Para a profunda análise estatística dos resultados analíticos é fundamental que as indústrias farmacêuticas mantenham equipe de profissionais capacitados e com expertise no assunto. “As ferramentas e programas até ajudam na interpretação dos gráficos, mas não eximem o profissional de buscar capacitação em estatística para saber aplicar corretamente as ferramentas e interpretá-las a ponto de tomar decisões mais assertivas. Essa qualificação deve ser cobrada, pelos gestores, de todos os profissionais envolvidos”, finaliza o diretor do CDPI Pharma e do Ephar - Instituto Analítico, Poatã Casonato.

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OTIMISMO NAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS EM 2020

OTIMISMO NAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS EM 2020

POR EGLE LEONARDI

Com certeza, há muito que comemorar neste ano. O cenário para 2020 é de crescimento, o que alavancará os negócios da indústria farmacêutica no Brasil. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Mussolini, acredita que a indústria nacional está muito otimista: “Há uma predisposição a investimentos, especialmente nos segmentos de medicamentos inovadores. Esperamos, também, uma postura liberal da parte do governo, a fim de que possamos trazer novas tecnologias para o País, melhorando a saúde da população brasileira”.

De acordo com dados do Sindusfarma, as vendas da indústria farmacêutica no País, em 2019, somaram, aproximadamente, R$ 68 bilhões no canal farma, o que representou crescimento de 10% na comparação com 2018. A gradual recuperação do consumo das famílias, ainda que lenta, contribuiu para esse resultado.

Por conta do câmbio mais barato e do mercado em crescimento, há uma tendência de atração, principalmente, de investidores estrangeiros, segundo Mussolini. Ele acredita que o posicionamento é estruturado na indústria farmacêutica, ou seja, as companhias de fora estão focadas nos medicamentos inovadores, e as nacionais têm maior atuação nos produtos maduros.

Impacto nos canais

A performance da indústria também refletiu no varejo. Segundo o estudo de Mercado Institucional da IQVIA, empresa global associada a soluções de auditoria, tecnologia e consultoria para o mercado de saúde, o segmento farmacêutico brasileiro alcançou vendas de R$ 215,6 bilhões em 2019. O estudo mostrou crescimento do varejo abaixo dos canais institucionais, porém ainda acima da inflação.

Para o diretor associado de Relacionamento com Parceiros Estratégicos da IQVIA, Alexandre Santos, o mercado farmacêutico está em mudança devido à nova onda de lançamentos das indústrias farmacêuticas, que buscam soluções, principalmente, para oncologia, depressão, Alzheimer e doenças raras. Esses problemas, na maioria dos casos, são tratados em ambiente hospitalar, e não na farmácia tradicional.

“O mercado farmacêutico apresentou crescimento próximo a 10% em 2019, acima do verificado nos últimos anos, que ficou em torno de 4% a 8%. Se descontarmos a inflação, 2019 foi o melhor ano dos últimos cinco anos em termos de crescimento real”, avaliou Santos.

O levantamento realizado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) aponta para um patamar bastante positivo para 2020 e para os próximos três anos. De acordo com o estudo, até 2023, o mercado deverá movimentar R$ 175 bilhões, colocando o Brasil na quinta posição do ranking, ou seja, subindo um patamar, já que, segundo a IQVIA, o País é o 6º maior mercado farmacêutico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e da França.

“Eu diria que a indústria farmacêutica tende a ser menos suscetível às oscilações da economia, por conta da necessidade do produto farmacêutico, o que não ocorre em outros setores. Essa é uma característica mundial, que se reflete também no Brasil”, afirma o diretor do CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial, Poatã Casonato.

No mercado brasileiro, cerca de 75% das vendas são out-of-pocket, ou seja, o paciente brasileiro paga pelas terapias que precisa. As compras do governo, dessa forma, se tornam especialmente relevantes no caso de medicamentos de alto custo, como tratamentos para doenças raras, câncer, doenças degenerativas e neurológicas, entre outras. Portanto, a incorporação de terapias modernas, pelo SUS, pode ter impacto positivo no setor industrial nacional.

O mercado mundial

Segundo o relatório especial da The Economist Intelligence Unit, líder mundial em inteligência de negócios, após 2019 ter se mostrado pouco pulsante, os gastos globais com medicamentos serão acelerados em 2020.

Para os setores de saúde e farmacêutico, 2020 trará muitas tendências que mudarão o rumo do segmento. Entre os 60 países cobertos pelo relatório, espera-se que os investimentos em saúde cresçam pouco mais de 6,2% - quase o dobro do registrado em 2019.

A América Latina será a região de crescimento mais lento. Novos governos no Brasil, Chile e Argentina têm planos de revisar os sistemas de saúde pública existentes para melhorar a qualidade ou a cobertura. A região como um todo, no entanto, será prejudicada pelos problemas econômicos contínuos na Argentina e Venezuela, bem como pela incerteza econômica e política no México.

O relatório afirma que o crescimento será mais rápido nas economias em transição do antigo bloco soviético, no Oriente Médio e na África, enquanto a Ásia verá os gastos com medicamentos acelerarem novamente. No entanto, o mercado crucial dos Estados Unidos verá o crescimento dos gastos lento antes das eleições presidenciais de novembro.

Os esforços para reduzir os preços dos produtos farmacêuticos, principalmente na China e nos Estados Unidos, levarão a uma forte desaceleração no crescimento das vendas. Espera-se que as vendas aumentem apenas 3,1%, abaixo dos 6,3% em 2019.

Com os investimentos globais em saúde programados para acelerar, é possível que cheguem a US$ 8,7 bilhões (R$ 35,6 bilhões), ou cerca de 10,2% do PIB global em 2020. No entanto, esses investimentos no segmento farmacêutico serão distribuídos de maneira muito desigual. Somente os Estados Unidos responderão por cerca de 44% do total de gastos em saúde, enquanto a Ásia e a Europa Ocidental serão responsáveis por mais de 20%. Isso deixará menos de 10% dos investimentos a serem compartilhados em todo o mundo.

A previsão do relatório é que a pressão sobre os preços dos medicamentos nos Estados Unidos se intensifique. Isso terá um grande impacto nas empresas farmacêuticas globalmente, dado o tamanho do mercado americano. Com o Canadá introduzindo um sistema nacional de farmácia, para tornar a compra mais eficiente, espera-se que o crescimento dos gastos com medicamentos da América do Norte diminua para 4,6%, abaixo dos 5% em 2019.

As antigas economias em transição soviéticas verão os investimentos aumentarem 10% em 2020, tornando-a a região que mais crescerá. O aumento será liderado pela Rússia em recuperação. O Oriente Médio e a África também terão um forte crescimento. Na região do Golfo, isso refletirá uma recuperação econômica à medida que os preços do petróleo se estabilizarem, enquanto no Egito, África do Sul e Nigéria, refletirá planos de implantar maior produção e fornecimento de medicamentos.

Na Europa, o crescimento da indústria será mais lento. A desaceleração econômica da Alemanha restringirá sua capacidade de expandir os orçamentos, enquanto o Brexit pesará nos gastos do Reino Unido.

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IMPUREZAS EM MEDICAMENTOS GERAM IMPACTOS NA CADEIA DE PRODUÇÃO

IMPUREZAS EM MEDICAMENTOS GERAM IMPACTOS NA CADEIA DE PRODUÇÃO

 

POR EGLE LEONARDI

Em maio deste ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recolheu lotes de medicamentos contra a hipertensão arterial com princípios ativos do tipo sartanas (losartana, valsartana, candesartana, olmesartana e irbesartana). A Agência Europeia já havia identificado a presença da impureza no princípio ativo produzido pela chinesa Zhejiang Huahai Pharmaceuticals. Isso acendeu um alerta na indústria para melhoria dos métodos de detecção de impurezas em medicamentos.

“Vejo essa situação como preocupante. As impurezas presentes nos ativos devem ser rigorosamente monitoradas pelos fabricantes e distribuidores desses insumos. As empresas que consomem esses insumos também devem possuir ensaios de qualificação mais rigorosos e que considerem a diversidade de rotas de síntese”, afirma o farmacêutico e professor da Universidade de São Paulo (USP), dr. Ernani Pinto. Muitos desses ativos possuem rotas de síntese distintas e que podem apresentar impurezas também distintas e que necessitam de estudos detalhados para se garantir a qualidade final desses insumos.

Já a farmacêutica e consultora especializada em impurezas de medicamentos na Spektra Soluções Científico-Regulatória, dra. Mariah de Almeida Ultramari, ressalta que as ações sobre o recolhimento de lotes de sartanas no mundo gera alertas importantes, não apenas para a indústria farmacêuticas, mas também para a sociedade de maneira geral. Ela lista cinco pontos que considera fundamentais sobre o tema:

1. Há atualmente uma preocupação ainda maior com relação à qualidade dos produtos que estão sendo comercializados. Com o avanço da tecnologia, é possível detectar substâncias cada vez menos concentradas e, com isso, pode-se avaliar se a presença delas nos medicamentos causa ou não algum risco ao paciente;

2. As indústrias farmacêuticas deverão ser ainda mais criteriosas na seleção de seus fornecedores de matérias-primas, pois elas são responsáveis por garantir a segurança do consumidor final;

3. Os fabricantes de matérias-primas, por sua vez, devem se adequar às diretrizes internacionais e garantir que seus produtos sejam de qualidade e seguros;

4. Toda essa mobilização mundial impulsionada pelo caso das sartanas é a concretização de uma mudança de mindset, principalmente das agências regulatórias, sinalizando que haverá controles mais rigorosos para garantir, não apenas a qualidade, mas, principalmente, a segurança dos produtos disponíveis no mercado; e

5. A Anvisa, está em sintonia com o que está acontecendo no mundo e, acertadamente, seguiu as mesmas diretrizes internacionais, exigindo das empresas que investiguem seus produtos quanto à presença de impurezas mutagênicas. Para aquelas que cumpriram e detectaram estes compostos, a Agência adotou a medida de recolhimento dos medicamentos do mercado em conjunto com as próprias empresas.

Para o analista de Desenvolvimento de Produtos Sênior da indústria farmacêutica, Carlos Eduardo Carvalho Pereira, esse fato demonstra que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Anvisa, cumpre com o dispositivo legal fundamentado na Lei 8.080/90, que é proteger, eliminar e diminuir riscos associados à produção e circulação de bens e de produtos para a saúde que possam causar grandes impactos na saúde pública.

“O caso da presença de impurezas da classe das nitrosaminas em medicamentos da classe das sartanas, identificado no primeiro momento pela Agência Europeia de Medicamentos e mais tarde pela Anvisa, demonstra a integração e harmonização entre os órgãos reguladores e que o compartilhamento de informações é fundamental para proteger a saúde pública”, destaca Pereira.

Ele defende que a rápida resposta coordenada pela Anvisa para mitigar, proteger e minimizar o impacto dessa descoberta no mercado nacional de medicamentos anti-hipertensivos evidencia a robustez do sistema de vigilância sanitária brasileiro. “Ressalto que a presença de impurezas potencialmente carcinogênicas deve ser cuidadosamente avaliada pelos fabricantes de medicamentos ao importarem os insumos farmacêuticos ativos (IFA) e que o arcabouço regulatório nacional que normatiza a avaliação de impurezas em medicamentos e em IFAs segue as tendências mundiais, principalmente depois que a Anvisa passou a integrar o ICH”, diz ele.

COMO É FEITA A DETECÇÃO DE IMPUREZAS

O processo de detecção e análise de impurezas em medicamentos funciona por meio de ensaios físico-químicos para a caracterização e quantificação dessas substâncias, tanto nos materiais empregados para a fabricação dos fármacos, como no produto acabado destinado ao consumo humano (comprimidos, soluções, suspensões, cápsulas etc.).

De acordo com Pinto, os experimentos analíticos empregados para essa finalidade podem ser mais simples, quando se tem os padrões analíticos das impurezas disponíveis comercialmente, por exemplo, se estendendo a métodos mais sofisticados, que envolvem isolamento das impurezas por cromatografia líquida seguida de análises por espectrometria de massas e ressonância magnética nuclear para a caracterização.

Já Mariah explica que, primeiramente, se faz necessário desenvolver métodos analíticos que sejam capazes de determinar e quantificar, de maneira sensível e precisa, as impurezas em medicamentos e nos insumos farmacêuticos ativos (IFA).

“Não só os medicamentos devem ser analisados, mas também todos os insumos que o compõe, desde o ativo até os excipientes e, mais recentemente, também tem se avaliado as embalagens para formas farmacêuticas específicas, como injetáveis, por exemplo”, menciona Mariah. Esses métodos são, geralmente, desenvolvidos por cromatografia com os mais diversos tipos de detecção, a depender tanto das características físico-químicas das impurezas como de suas concentrações nos objetos a serem analisados.

Complementando, Pereira comenta que é importante, antes de tudo, definir o que são impurezas. “Elas são quaisquer componentes presentes no IFA ou no produto acabado que não seja o próprio IFA ou os excipientes. Elas são detectadas e analisadas por meio de técnicas analíticas cromatográficas, espectrofotométricas ou espectrométricas que são poderosas, ultrassensíveis e capazes de detectar traços de impurezas nos medicamentos ou nos IFAs”.

Pereira afirma que as impurezas podem ser classificadas em orgânicas, inorgânicas e solventes residuais. As primeiras podem ser produtos de degradação, material de partida, catalisadores e ligantes. Já as inorgânicas são reagentes, catalisadores, metais pesados e sais inorgânicos. Os solventes residuais são solventes orgânicos utilizados durante a rota de síntese do IFA. Além dessas impurezas citadas há também as impurezas enantioméricas.

TECNOLOGIA EMPREGADA NA ANÁLISE DE MEDICAMENTOS

Para Pinto, atualmente, há diversos métodos sofisticados e de alta tecnologia empregados e utilizados em rotina para a detecção e quantificação de impurezas em medicamentos. “Os equipamentos empregados para essa finalidade evoluíram a tal ponto que hoje são seletivos, precisos, exatos e sensíveis o suficiente para detectar e quantificar tais compostos na ordem de grandeza de partes por bilhão (ppb)”, afirma ele.

De modo resumido, utilizam-se para isso técnicas como:

1 - Espectrometria de massas com plasma acoplado indutivamente (ICP-MS) para a detecção e quantificação de metais seletivamente e também em formas diversas (especiação).

2 - Cromatografia líquida ou gasosa acoplada à espectrometria de massas (LC-MS) para a detecção de compostos orgânicos que podem estar presentes nos insumos utilizados para a fabricação dos medicamentos ou daqueles formados durantes o prazo de validade de um determinado produto acabado na prateleira.

3 - Ressonância Magnética Nuclear de 1H e 13C também pode ser utilizada para a caracterização estrutural dos produtos de degradação de natureza desconhecida e que se formam durante a estabilidade do produto. Além dessa técnica, outras que envolvem espectroscopia também podem e devem ser utilizadas para a caracterização desses compostos, como infravermelho, dicroísmo circular e raio X.

“Complementando o que o professor Pinto comentou, as concentrações das impurezas que atualmente investigamos nos medicamentos de maneira geral é muito baixa, na ordem de ppb (partes por bilhão, ou seja 1:1.000.000.000). Isso porque, quando pensamos em impurezas mutagênicas, por exemplo, a concentração que podemos nos expor considerada segura é muito baixa”, fala Mariah.

Ela pondera que, entre outros fatores, o que determina essa concentração é o tempo de uso do medicamento. Se for um medicamento de uso agudo, a concentração segura para uma impureza mutagênica é maior, ao passo que, para medicamentos de uso crônico, a concentração considerada segura para uma impureza mutagênica é infinitamente menor.

Já Pereira afirma que, depois de quantificar e identificar os produtos de degradação no IFA ou produto acabado deve-se avaliar a necessidade de notificar, identificar ou qualificar a impureza. Esses limites variam de acordo com a dose máxima diária do IFA e constam na RDC 53, de 4 de dezembro de 2015, e no Guia Q3B (R2) do ICH.

COMO DESCOBRIR SE AS IMPUREZAS SÃO MUTAGÊNICAS

“É possível verificar se as impurezas são mutagênicas por meio de estudos de citotoxicidade (in vitro), de viabilidade celular e de genotoxicidade in vivo ou in vitro”, lembra Pereira. Ele diz que os ensaios in vitro para avaliar a citotoxicidade incluem o de redução do MTT (brometo de [3-(4,5-dimetiltiazol-2il) -2,5-difenil tetrazolio - sal de tetrazólio solúvel em água), o LDH (da enzima lactato desidrogenase), o vermelho neutro, o de espécies reativas do oxigênio e do nitrogênio, o do óxido nítrico e o ensaio de membrana mitocondrial.

Já os ensaios in vivo para determinar a citotoxicidade aguda incluem modelo animal (ratos ou camundongos) ou métodos com linhagens celulares que podem usar células 3T3 de fibroblastos ou células NHK (queratinócitos humanos normais).

“Os ensaios de genotoxicidade são testes in vivo ou in vitro que avaliam a potencialidade da impureza em causar alterações genéticas que podem desencadear processos carcinogênicos ou mutagênicos. Os ensaios de genotoxicidade mais comuns são o teste de mutação genética de células TK do linfoma de ratos, o teste in vitro do micronúcleo e o ensaio de metáfase de aberração cromossômica”, ressalta Pereira.

Pinto complementa, dizendo que, depois de identificadas corretamente, a toxicidade dessas substâncias pode ser verificada pela comparação com estudos prévios já conduzidos com os mesmos compostos, passando por ensaios in silico e pela realização de ensaios de mutagênese: “Os ensaios para a determinação de mutagenicidade são diversos, sendo o mais comumente utilizado o denominado teste de AMES, em que se avalia em cepas de Salmonela dependentes de histidina a capacidade de reversão genética dessa bactéria na presença de impurezas ou produtos de degradação. Caso haja reversão classifica-se a impureza com potencial mutagênico. Além disso, testes com animais também podem ser realizados e que podem tornar essa avaliação bastante onerosa e demorada”.

Mariah concorda que a maneira mais rápida e moderna para identificar o potencial mutagênico de uma impureza é por meio de ensaios computacionais, in silico. O guia ICH M7 permite utilizar dois métodos computacionais complementares para realizar este teste, um sistema baseado em regras e outro em estatística. Isto faz com que o resultado seja mais robusto, preciso e confiável. “Ainda que os softwares sejam ferramentas cada vez mais robustas e confiáveis, todos os resultados gerados devem ser avaliados por especialistas, na grande maioria dos casos, toxicologistas, que irão concluir se a impureza é mutagênica ou não”, alerta ela.

PAPEL DA QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES

Para Pereira, o processo de qualificação de fornecedores é um passo essencial para que uma indústria farmacêutica possa adquirir um IFA. A qualificação é parte da política de qualidade das indústrias, pois se um fornecedor é qualificado isso indica que ele foi aprovado e cumpre requisitos sanitários e de qualidade. Além disso, significa que ele é confiável e está apto a fornecer a matéria-prima (IFA) para a fabricação de medicamentos.

Para qualificar um fornecedor de IFA a equipe da garantia da qualidade da empresa fabricante de medicamento faz uma auditoria in loco para atestar que o fornecedor cumpre requisitos de qualidade, de boas práticas de fabricação e se possui processos validados.

“As informações sobre o processo de síntese do IFA e a análise crítica das potenciais impurezas estão descritas no Drug Master File (DMF). Sua avaliação faz parte do escopo da qualificação de fornecedores de IFA. Logo, a equipe da garantia da qualidade com o DMF do IFA em mãos pode fazer o cruzamento do perfil de impureza do IFA com os dados toxicológicos das potenciais impurezas. Isso é uma atividade que é realizada para evitar problemas decorrentes da toxicidade de impurezas nos medicamentos”, revela Pereira.

Pinto faz um alerta de que, em muitos casos, os ensaios utilizados para a qualificação dos fornecedores de excipientes e ativos são muito simples e não contemplam impurezas ou, então, se baseiam em análises prévias realizadas pelos próprios distribuidores.

Mariah pondera que, para este caso específico, é preciso que a qualificação de fornecedores seja altamente técnica. É preciso avaliar, não somente questões usuais de qualidade, como, também, avaliar profundamente se os métodos analíticos utilizados pelos fabricantes de matérias-primas são capazes de detectar impurezas em baixas concentrações, se o fabricante controla a qualidade de todos os reagentes que utiliza no processo de síntese do IFA e se monitora a presença ou formação de impurezas durante o processo de fabricação e durante o prazo de validade do produto. “Estes são requisitos mínimos para garantir que nenhuma impureza mutagênica esteja presente nos componentes dos medicamentos”, defende ela.

IMPACTO EM TODA A CADEIA DE PRODUÇÃO

Essa problemática acaba afetando a cadeia de produção de diversas maneiras, principalmente, pelo fato de muitas empresas ainda não terem realizado estudos completos para a caracterização dessas substâncias no produto acabado, suas concentrações e avaliação de risco para os consumidores. “Como um estudo completo pode demorar anos, em alguns casos pode haver atraso no lançamento de novos medicamentos, genéricos ou similares, e também na renovação dos registros já aprovados pela Anvisa”, comenta Pinto.

Já Mariah defende que o resultado mais impactante em termos de impurezas mutagênicas presentes em medicamentos é este que está, atualmente, na mídia: a detecção de impurezas mutagênicas nas sartanas, família composta por losartana, valsartana, olmesartana, candesartana e ibesartana, que culminou no recolhimento de medicamentos do mercado, não somente aqui no Brasil, mas também nos Estados Unidos e Europa. Isso é o pior que pode acontecer para a cadeia de produção do medicamento.

“Para que isso não aconteça, deverá ser feito o controle dessas impurezas desde o primeiro reagente que se utiliza para a síntese do insumo farmacêutico ativo. E esse controle deve ser estendido até a fase final da produção de um medicamento, que são os estudos de estabilidade, que determinam o prazo de validade de um produto”, pondera ela.

“As empresas que produzem os medicamentos deverão se aprofundar nos controles de impurezas, sendo críticos na seleção dos fabricantes de matérias-primas, seja IFA, excipiente ou embalagem, e ainda garantir que nenhum produto de degradação potencialmente mutagênico seja formado durante o prazo de validade do medicamento, e se for, que esteja dentro do limite considerado seguro para o paciente”, afirma o diretor do Ephar Instituto Analítico e do CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial, Poatã Casonato.

Pereira avalia que, como são necessários altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para que um medicamento tenha qualidade, segurança e eficácia, isso reflete diretamente no custo de produção do medicamento. Assim, há um impacto direto nas políticas públicas de acesso a medicamentos, o que tende a diminuir o acesso dos pacientes.

Outro ponto que deve ser considerado, segundo Pereira, é que, para minimizar a formação de impurezas durante o prazo de validade do IFA ou do medicamento, materiais de embalagem mais sofisticados e caros são usados, o que gera um impacto direto no preço final do medicamento, tornando-o mais caro ao consumidor final. Além disso, cuidados especiais de temperatura e umidade são necessários no armazenamento do medicamento durante o prazo de validade para minimizar a formação de degradantes, o que nem sempre é seguido pelo paciente.

O armazenamento incorreto de medicamento torna-o mais suscetível à formação de degradantes com potencial efeito maléfico à saúde e a ineficácia terapêutica. Esses fatos têm impacto direto na cadeia de distribuição e de produção dos medicamentos.

“Acredito que o que está acontecendo no momento é fruto de um avanço nos processos de fabricação de medicamento, impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico e de processo, que nos obriga a monitorar, cada vez mais a fundo, a qualidade dos produtos. As atualizações das legislações também auxiliam e impulsionam esse controle, fazendo com que cada uma das partes se atente a seus processos e garanta medicamentos seguros e de qualidade aos consumidores”, pondera Mariah.

Casonato lembra que, para minimizar esses impactos, é fundamental capacitação na área e um projeto de consultoria consistente, que podem ser conquistados com bons programa no mercado, como os do Ephar e do CDPI Pharma.

Publicado no Portal do CDPI Pharma 

TEMAS REGULATÓRIOS NA ÁREA ANALÍTICA

TEMAS REGULATÓRIOS NA ÁREA ANALÍTICA

 

POR EGLE LEONARDI

Muitas legislações, normas e guias regulamentam, direta ou indiretamente, o setor analítico, dentre elas, destacam-se: legislação de boas práticas, que abrange a indústria farmacêutica como um todo; a RDC 166/17, que trata sobre validação analítica; a RDC 53/15, que trata sobre produtos de degradação; a RDC 318/19, que estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos; a RDC 31/10, que trata de dissolução; a RDC 200/17, de registro de medicamentos, entre outros, incluindo monografias farmacopeicas; e os guias do ICH sobre estabilidade, impurezas e solventes residuais.

Segundo a coordenadora de desenvolvimento analítico do Aché Laboratório, Fabiola Leite da Silva Gonçalo, a principal legislação de registro de medicamentos é a RDC 200/17 que, por se tratar da legislação empregada para registro de produtos sintéticos e semissintéticos, é a mais difundida na indústria farmacêutica nacional por ser a responsável por regular uma das categorias de medicamentos mais registrados no País.

“De maneira geral, são necessários estudos que comprovem a qualidade do produto e os insumos empregados para sua produção e robustez do processo produtivo, bem como a qualidade das metodologias que serão utilizadas no controle de qualidade por meio de validações analíticas e estudos de estabilidade e fotoestabilidade que comprovem o prazo de validade do medicamento”, comenta Fabiola.

De acordo com o farmacêutico industrial, diretor técnico na DC Regulatory Services, Claudio Cabral, o impacto regulatório da área analítica sempre vai depender do “vacatio legis”, isto é, do prazo previsto para a nova norma valer. “Via de regra, o impacto é grande, principalmente no que concerne aos princípios ativos que, em geral, são fabricados no exterior e que, por isso, precisam de adequação aos novos requerimentos também por parte deles”, fala ele.

Para o diretor do CDPI Pharma – Centro de Desenvolvimento Profissional Industrial e diretor do Ephar – Instituto Analítico, Poatã Casonato, é fundamental conhecer os principais passos do desenvolvimento analítico sob a óptica regulatória, ou seja, descrever os documentos analíticos e esclarecer os conceitos e principais guias e legislações empregadas ao longo da construção da parte analítica do dossiê de registro.

DIFERENÇAS ANALÍTICAS PARA O REGISTRO DOS MEDICAMENTOS

Cada categoria de registro é regulada por sua norma. Essas normas variam de acordo com a complexidade do produto e também com a sua segurança em relação ao paciente, podendo ser um cosmético de notificação imediata ou um medicamento inovador com estudos de segurança e eficácia in vivo.

De acordo com Fabiola, para um genérico ou similar, o prazo desde o desenvolvimento da formulação até o produto na prateleira da farmácia leva cerca de três anos. Em contrapartida, um cosmético grau I (higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não constem no Anexo VIII da RDC 07/18), não necessita de registro, apenas está sujeito ao procedimento de comunicação prévia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A complexidade analítica está relacionada à legislação. Devido à necessidade de controlar, de forma mais restrita, a segurança e eficácia dos medicamentos, muitos testes e avaliações são necessários”, afirma Fabiola. Ela diz que é importante comprovar a estabilidade do produto nas condições de estocagem durante o prazo de validade. Um medicamento pode ser submetido a registro após o término de um estudo acelerado de estabilidade, em que, por meio de condições de temperatura e umidade mais altas que as condições ambientes (40ºC e 75% umidade relativa), extrapola-se os dados de 6 meses para 24 meses.

Ela destaca que, além do estudo de estabilidade acelerado, é necessário apresentar o estudo de estabilidade de longa duração na condição ambiente (30ºC e 75% UR) em andamento. “A estabilidade deve ser conduzida com método analítico validado e análises estatísticas devem ser empregadas para entender riscos de degradação do fármaco e crescimento de impurezas”, diz a especialista.

Para cosméticos, a comprovação da estabilidade também é necessária, no entanto, a complexidade das técnicas analíticas empregadas é menor, assim como, se avaliam critérios menos restritos.

REQUERIMENTOS PARA REGISTRO

Segundo Cabral, os requerimentos analíticos para fim de registro de medicamentos são:

a) Para o princípio ativo – Insumo Farmacêutico Ativo (IFA)

– análise feita pelo fabricante do IFA: justificativa de especificações; estudo de caracterização da molécula; apresentação de método analítico seletivo e respectiva validação para análise do ativo e suas impurezas, em acordo com sua rota de fabricação; estudos de degradação forçada; estudo de estabilidade zona IVb, com método indicativo de estabilidade; e análise de solventes residuais e sua respectiva validação.

– Análise feita pelo fabricante do medicamento: apresentação de método analítico seletivo e respectiva validação para análise do ativo e suas impurezas, em acordo com sua rota de fabricação; estudos de degradação forçada; estudo de estabilidade com método indicativo de estabilidade; análise de solventes residuais e sua respectiva validação.

b) Para o produto acabado

Apresentar métodos de análise do teor e impurezas com método seletivo e validado; apresentar estudo de estabilidade Zona IVb, com método indicativo de estabilidade; e apresentar estudo de degradação forçada.

“No relatório de desenvolvimento do produto, ainda devem ser apresentados os estudos de compatibilidade ativo x excipientes e ativo x embalagem primária. Devem apresentar também equivalência farmacêutica e estudo de bioequivalência a medicamentos de referência brasileiros, sendo estes estudos realizados por centros aprovados pela Anvisa”, lembra Cabral.

Alguns requerimentos adicionais são solicitados em função da forma farmacêutica, como o estudo de número de gotas/mL para produto com apresentação em frasco gotejador.

OPORTUNIDADE DE CARREIRA

“Para atuar na área, é fundamental que o profissional tenha competências para análise documental da parte analítica, como bom conhecimento da legislação envolvida e dos principais pontos de questionamento por parte da agência reguladora, bom conhecimento em química analítica e química orgânica, além de experiência anterior em laboratório analítico pode ser um diferencial”, comenta Cabral.

Segundo Fabiola, a área analítica, por apresentar grande demanda, oferece muitas oportunidades, tanto no segmento físico-químico como no microbiológico, com profissionais atuando no controle de qualidade ou desenvolvimento analítico.

No controle de qualidade são realizadas análises para comprovar a qualidade das matérias-primas empregadas na produção, bem como dos medicamentos produzidos antes da disponibilidade para a aquisição pelo paciente.

Já no desenvolvimento analítico são realizados os desenvolvimentos dos testes que serão empregados na rotina pelo controle de qualidade, além dos estudos que comprovam a estabilidade do medicamento durante o shelf-life do produto, assim como pesquisas também são realizadas para entender quais métodos são necessários para que a qualidade seja avaliada, além de estudos para a caracterização de compostos provenientes da degradação química do fármaco.

“No segmento analítico ainda é possível atuar em áreas documentais, como conferências de relatórios e estudos, elaboração de métodos, revisão de documentos de fabricantes, como o Drug Master File (DMF), que é um dossiê relacionado à síntese do insumo ativo elaborado pelo fabricante do fármaco, documento este que conta o processo de síntese, impurezas geradas e seus devidos controles, além de testes empregados no controle de qualidade e a comprovação da qualidade dos testes (validações analíticas)”, comenta ela.

Também é possível atuar na área de elaboração de relatórios de estabilidade, validações (analíticas e de processos) em que é importante a experiência e conhecimento para inferir uma avaliação crítica dos resultados experimentais.

Para isso, a qualificação é fundamental. “Normalmente a busca é por um profissional farmacêutico com experiência prévia em área regulatória e analítica. Cursos de atualização realizados nestas áreas são, sem dúvidas, diferenciais importantes”, defende Cabral.

Conhecimento do idioma inglês também pode ser determinante, já que parte da documentação é oriunda de empresas localizadas no exterior e, muitas vezes, além da interpretação da documentação, a comunicação com a empresa fabricante também se faz necessária.

Para saber mais sobre o tema, o CDPI Pharma oferece um curso, cujo conteúdo envolve temas como a RDC 200/2017 para registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, discussão sobre os itens relacionados às matérias-primas empregadas (IFA e excipientes), como controle de qualidade, especificações, DMF; estudo de compatibilidade do IFA e os excipientes propostos para o desenvolvimento da formulação; e produto terminado, abordando os testes preconizados para o controle de qualidade das principais formas farmacêuticas com base em capítulos gerais e normas.

Além disso, o programa compõe, ainda, os relatórios a serem apresentados no dossiê de registro (check list da RDC 200/17), com destaque para os relatórios de validação e adequabilidade (analítica e processo), relatório de desenvolvimento de método de dissolução e solubilidade, relatório de desenvolvimento da formulação, relatório de produtos de degradação e impurezas elementares, entre outros.

A RDC 73/16, de pós-registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, também é foco do programa, com ações analítico-regulatórias para lançamento de produtos recém-registrados; HMP e mudanças pós-registro, com discussão sobre o PATE, entre outros temas.

Publicado no Portal do CDPI Pharma 
HOSPITAL DO FUTURO E A TECNOLOGIA A FAVOR DA SAÚDE

HOSPITAL DO FUTURO E A TECNOLOGIA A FAVOR DA SAÚDE

 

POR EGLE LEONARDI

Os avanços tecnológicos estão proporcionando, cada vez mais, saúde e bem-estar ao ser humano, como pode ser lido no Anuário 360º do Mercado Farmacêutico 2019, publicado pelo ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. Inovações em internet das coisas (IOT), 5G e, realidade aumentada e inteligência artificial (AI) já podem ser acessadas pela população da maneira mais simples possível, ou seja, com o futuro na palma da mão, por meio de um smartphone, por exemplo.

Na área hospitalar, é fato que o futuro também já chegou! A Coreia do Sul acaba de anunciar que, até 2020, pretende inaugurar um complexo hospitalar intitulado hospital do futuro, segundo o site Canaltech. O espaço ficará localizado na cidade de Yongin, mais precisamente há 40 quilômetros da capital, Seul. O complexo é fruto de uma parceria da renomada Universidade Yonsei com a operadora SK Telecom.

Por meio do uso de tecnologias de realidade aumentada, 5G e assistência de voz, a otimização dos serviços no hospital permitirá uma maior qualidade no atendimento ao paciente. Entre muitas inovações, o comando de voz trabalhará a favor da acessibilidade. Com ele, os pacientes, dentro dos quartos, poderão apagar a luz, controlar a temperatura do ambiente e até chamar o médico, enfermeiro ou o farmacêutico.

Já em relação aos visitantes e funcionários daquele hospital, as ferramentas tecnológicas também vão proporcionar melhor qualidade nos acessos e serviços. Aquela cena, aparentemente distante, que já foi apresentada em filmes de ficção científica, mostra, por meio do reconhecimento facial, a livre circulação de profissionais em áreas de acesso restrito do hospital.

Mas...o que é a ficção senão a predição da realidade? Com o uso de reconhecimento facial, em vez de crachás, profissionais como farmacêuticos clínicos, enfermeiros e médicos terão acesso às diferentes áreas daquele hospital. Além disso, visitantes que circularem pelos corredores poderão ser direcionados, por meio da tecnologia de realidade aumentada, para chegar aos quartos e leitos ou, até mesmo, para resolver algum problema administrativo nas áreas de recepção e atendimento.

Hospital de Londres já surfa essa onda

Outro exemplo é o de um robusto sistema de reconhecimento facial implementado no Great Ormond Street Hospital, em Londres, Inglaterra, inaugurado no final de outubro de 2018, que já permite que, desde os primeiros passos na porta de entrada do hospital até o balcão de recepção, a imagem de uma pessoa seja captada por um sensor de reconhecimento facial, e seu rosto é salvo em um sistema. A ela é atribuído um número de identificação.

Durante todo o seu trajeto dentro daquele estabelecimento um sistema de inteligência artificial vai rastreando seus passos e aprendendo mais sobre seu comportamento e necessidades.

Imediatamente, toda a equipe de saúde – farmacêuticos, médicos, enfermagem – já conhece seu prontuário eletrônico, portanto, suas doenças, procedimentos e os medicamentos que utiliza já estão disponibilizados. É o momento de dizer adeus ao anonimato em mais este ambiente!

Claro que, no Brasil, há empresas que já fornecem esse sistema. Por aqui, a digitalização e a robotização hospitalar ainda não chegaram a extremos como os dos exemplos da Coreia do Sul e da Inglaterra, pois essa transformação exige investimento de peso. No entanto, os hospitais brasileiros estão se movimentando para implementar algumas tecnologias que visam à segurança do paciente e à redução de custos com melhoria na gestão de processos e insumos. No final, o investimento acaba se pagando mais rapidamente do que se imagina.

Quarentena sem isolamento

Os avanços tecnológicos do hospital do futuro sul-coreano também possibilitam melhor estadia para pacientes em quarentena que, por meio de um sistema de hologramas, poderão receber visitas dos seus respectivos familiares e amigos.

Sobre essa medida, vale ressaltar a importância que a ação pode impactar na qualidade de vida e no tratamento de muitos pacientes em quarentena, uma vez que, em muitos casos, o isolamento é uma questão de saúde pública para o controle de epidemias. No Brasil, por exemplo, a medida (quarentena) passou a ser aplicada a partir da década de 1950, com a finalidade de prevenir a proliferação de doenças.

Na época, foi adotada a expressão vigilância epidemiológica. Em recomendação do Ministério da Saúde, por meio da Lei 6259, de 1975, e do Decreto 78.231, de 1976, foi instituído no País, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE).

Um estudo publicado na revista científica, The Lancet, apontou que uma das maiores causas de depressão é justamente o isolamento social. Com base nisso, é importante destacar a importância da medida adotada pelo hospital do futuro sul-coreano, em usar a tecnologia de visitas por holograma de forma que proporcione melhor qualidade de vida aos pacientes nessa condição.

A estimativa é que o hospital comece a funcionar até fevereiro de 2020. Contudo, para entrar em funcionamento o projeto depende da rede 5G, da SK Telecom, devido à necessidade de proporcionar conexão entre os dispositivos, além da finalidade de realizar o transporte de informações criptografadas via rede, por medidas de segurança. Vale destacar que, em transmissão de dados, cautela é fundamental para evitar possíveis invasores. 

Em comunicado oficial, a SK Telecom informou que o objetivo de realizar essa junção para proporcionar conectividade entre as tecnologias em um único local tem por finalidade proporcionar melhorias no sistema de atendimento aos pacientes, além de facilitar às tarefas de profissionais da saúde. “A SK Telecom trabalhará em colaboração com o Sistema de Saúde da Yonsei University, para construir o melhor hospital 5G habilitado do mundo, utilizando TIC [tecnologia] de ponta”, disse o presidente e CEO da SK Telecom, Park Jung-ho.

Outros avanços tecnológicos no sistema de saúde do Brasil

Para quem pensa que toda essa tecnologia é uma prioridade e realidade apenas no exterior, vale destacar que, no Brasil, já é possível encontrar muitos hospitais que estão buscando nas tecnologias de conectividade e transmissão de dados - como IA e IOT - soluções mais práticas para otimizar a rotina, tanto dos profissionais da área (farmacêuticos, médicos e enfermeiros) como dos pacientes.

Além disso, diversas tecnologias já estão em uso para melhorar a forma de tratar muitas doenças. “A inteligência artificial vem ajudar na tomada de decisões nas áreas mais comuns. Os profissionais de saúde só veem doenças raras uma ou duas vezes na sua carreira. Os algoritmos veem os dados com mais detalhes e percebem se o médico está diante de uma doença rara”, declarou o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Alexandre Chiavegatto Filho, em recente entrevista ao Portal UOL.

Um exemplo de bom uso das inovações tecnológicas acontece no Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que implementou a Plataforma de Inteligência Hospitalar (PIH). A iniciativa recebeu o Prêmio e-Gov, de 2017, coordenado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep).

Por meio da plataforma, é possível um compartilhamento de informações e uma integração entre os profissionais envolvidos no tratamento do paciente. “Há painéis de decisão que podem orientar a equipe na tomada de decisões no sentido de avisar, por exemplo, que determinado paciente pode piorar (baseado em dados) e aciona alerta de prioridade. Chamamos isso de camada de monitoramento de fluxo do paciente”, explica o diretor coordenador de Núcleo de TI e CIO do HC, Jacson Barros.

Segundo o diretor, um exemplo prático da funcionalidade da plataforma está na unificação entre a comunicação do médico com o farmacêutico. Com acesso a ela, o profissional de farmácia não permite a falta de medicação para o paciente. “Penso que, quanto mais profissionais tiverem acesso à informação integrada, menor o erro”, defende ele. 

No entanto, é importante ressaltar que a plataforma ainda não é baseada em inteligência artificial. Mas, de acordo com o diretor, esse é o próximo passo. Por hora, a ferramenta está em fase de aprendizagem, onde faz uma checagem no comportamento e toma decisões baseadas nas práticas e experiências anteriores que deram certo.

Novas tecnologias em farmácias de hospitais

A automação e o uso de tecnologias nos serviços farmacêuticos dos hospitais são capazes de proporcionar equilíbrio operacional e gerenciar grandes volumes de produtos, por meio da unitarização de medicamentos de diversas formas, como comprimidos, cápsulas, ampolas, frascos, seringas e envelopes; armazenando-os e separando-os de acordo com a prescrição médica.

Conforme apontou um estudo realizado na Azienda Sanitaria Locale della provincia di Alessandria (um complexo italiano com cinco hospitais e um total de mais de 700 leitos), o uso de tecnologia nos serviços das farmácias da rede hospitalar, proporcionou uma redução de 21% em estoque e 26% em despesas farmacêuticas, além de economia de, aproximadamente, € 870 mil (quase R$ 4 milhões) ao ano com tratamentos terapêuticos. O levantamento é baseado nos dados divulgados pela empresa de automação hospitalar, Sinteco, divisão de negócios da Bucci Automations. 

“Em menos de um minuto, a medicação prescrita ao paciente é agrupada e identificada de modo personalizado, com os dados do paciente, leito, tipo de internação, medicamentos prescritos e respectivos horários de administração; facilitando e agilizando, assim, todo o processo de dispensação", finalizou o gestor da Sinteco Hospitalar no Brasil, José Renato Marcuci.

BOAS PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS

BOAS PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS

POR EGLE LEONARDI

É a RDC 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. “Em uma ampla definição, vale dizer que o gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão - planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais - com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro e eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente”, explica a professora de Boas Práticas de Resíduos do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Patrícia de Castro Moreira Dias.

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O gerenciamento de resíduos deve ser empregado por todos os geradores de resíduos de serviços de saúde humana ou animal:

  • serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
  • laboratórios analíticos de produtos para saúde;
  • necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento;
  • serviços de medicina legal;
  • drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação;
  • estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
  • centros de controle de zoonoses;
  • distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
  • unidades móveis de atendimento à saúde;
  • serviços de acupuntura; e
  • serviços de tatuagem.
Tipo de resíduos

Os resíduos industriais podem ser sólidos/pastosos, líquidos e gasosos.

Os sólidos e pastosos são:

  • borras de celulose;
  • torta filtro prensa;
  • gorduras animais compactadas após processo enzimático;
  • resíduos de hormônios;
  • aparas de metal após trabalhos de estampas ou modelagem de peças;
  • cristais residuais de processo de cristalização;
  • pilhas e baterias;
  • resíduos de laboratórios de controle de qualidade;
  • resíduos de produção;
  • materiais de embalagem da indústria farmacêutica; e
  • rejeito de produção farmacêutica.

Os resíduos líquidos são:

  • efluentes industriais;
  • resíduos de sulfonação de óleos minerais (borra ácida);
  • solventes inflamáveis;
  • efluentes de separação de fases em processos industriais; e
  • solventes inflamáveis oriundos de limpeza de reatores e linhas.

Os resíduos líquidos inflamáveis, normalmente, são tratados como resíduos perigosos, pois não são passíveis de tratamento de efluentes e similares. Seu armazenamento e destinação se dão como resíduos sólidos perigosos (risco eminente de inflamabilidade e toxicidade).

Os resíduos gasosos são:

  • vapores tóxicos de processos;
  • odores de curtume; e
  • gases tóxicos de atividades de extração e refino de petróleo.

“É importante conhecer, não somente o tipo de resíduo, mas também a fonte geradora dos referidos resíduos industriais, bem como as quantidades geradas por batelada ou etapa de produção, ou ainda por lote de produto que se aplique à realidade da cadeia produtiva, para que se proceda em tratamento ou destinação via padrões legais de disposição final”, destaca Patrícia.

Legislação atual

Em 18 de março de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou a RDC 222, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. De acordo com essa Resolução, o estabelecimento gerador de RSS teria 180 dias para se enquadrar às adequações necessárias da nova legislação. “Esse prazo venceu, justamente, em 18 de setembro deste ano. Trata-se, portanto, de uma legislação extremamente atual, sobre a qual o profissional que trabalha na área técnica e de qualidade deverá ter os mais plenos conhecimentos, a fim de se adequar à legislação e a desempenhar um trabalho baseado nos conceitos de compliance”, afirma Patrícia.

Ela acrescenta que, na prática, o primeiro passo é a elaboração de um Plano de Gerenciamento de RSS, que deverá contemplar todas as legislações em todas as esferas federal, estaduais ou municipais.

O objetivo principal das Boas Práticas no Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) é minimizar os riscos inerentes ao gerenciamento de resíduos no País, no que diz respeito à saúde humana e animal, bem como na proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais renováveis.

“Além disso, é de extrema importância que o profissional conheça toda a classificação dos Grupos de Resíduos, constantes do Anexo da RDC 222/18 a fim de melhor orientar a gestão de resíduos de sua empresa”, comenta a professora.

Ela diz ainda que, dependendo do segmento, a indústria farmacêutica poderá trabalhar com praticamente todas as classes e grupos de resíduos constantes da legislação atual. Poderá trabalhar com:

- RSS do Grupo A, relativo à cultura e estoque de microrganismos no Controle de Qualidade Microbiológico;

- RSS do Grupo B, referente aos produtos químicos, perigosos e inflamáveis, que são utilizados no Controle de Qualidade Físico-Químico;

- RSS do Grupo D, que são os menos perigosos, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, como gorros, máscaras e luvas descartáveis; e

- RSS do grupo E, que são os materiais perfuro-cortantes, como seringas, agulhas e vidros quebrados em laboratórios.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos (PGRQ)

Três conceitos importantes devem ser considerados:

1- Gerenciar resíduos não é sinônimo de geração zero de resíduo, ou seja, o gerenciamento de resíduos busca, não só minimizar a quantidade gerada, mas também impõe um valor máximo na concentração de substâncias notadamente tóxicas no efluente final da unidade geradora, tendo como guia a Resolução CONAMA 20.

2 - Só se pode gerenciar aquilo que se conhece e, assim sendo, um inventário de todo o resíduo produzido na rotina da unidade geradora é indispensável.

3 - Deve existir responsabilidade objetiva na geração do resíduo, ou seja, o gerador do resíduo é o responsável pelo mesmo, cabendo a ele sua destinação final.

Além desses três importantes conceitos, que servem de sustentação para qualquer programa de gerenciamento de resíduos, a sua operacionalização envolve, pelo menos, outros três pontos básicos:

1 - compromisso explícito da Unidade Geradora (UG) em manter o PGRQ;

2 - inventário do passivo ambiental existente na unidade geradora; e

3 - inventário do ativo que é gerado na rotina da unidade geradora.

Oportunidade de atuação do farmacêutico

Mais uma excelente área em expansão para a atuação do profissional farmacêutico: “Com a evolução das atividades ligadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, os conhecimentos no Gerenciamento de RSS e na elaboração de um Plano de Gerenciamento de RSS tornam-se fundamentais para atuação em serviços de saúde. É importante ressaltar que esta não é uma área de exclusiva atuação do profissional farmacêutico, mas devido aos seus sólidos conhecimentos em química e suas diversas possibilidades de especializações, esse profissional se torna o mais completo para atuar na gestão desses materiais”, defende Patrícia.

Protocolos

Segundo a professora, essa atividade contempla mais a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do que protocolos específicos. Um bom exemplo seria o Procedimento Operacional Padrão para descarte de material quebrado no Controle de Qualidade. Por exemplo, quando um técnico quebra uma proveta ou um bécher, qual seria o procedimento que ele deve adotar? Isso precisa estar descrito em um POP, baseado nas BPLs e no Plano de Gerenciamento de RSS.

O desenvolvimento tecnológico nas áreas de saúde significa grandes avanços, mas também pode gerar maiores riscos à saúde humana. Dessa forma, a regulamentação dessa relação entre inovação tecnológica e monitoração de seus riscos deve ser constantemente controlada pelos órgãos fiscalizadores. “O conhecimento na elaboração, monitorização e gestão de RSS é um assunto moderno e atual, que contribui na melhoria contínua a fim de garantir segurança, eficácia e qualidade nos respectivos segmentos”, finaliza Patrícia.

 

Publicado no Portal do ICTQ


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