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Março/18 – A Guilhotina Regulatória da Anvisa é um mecanismo de reforma do marco regulatório para identificação e revogação de atos normativos obsoletos. Faz parte da estratégia de gestão do estoque regulatório que promove medidas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo da Anvisa, visando a melhoria da qualidade regulatória.

Pelo menos 11,5% do estoque de normas da Anvisa será revogado nos próximos dias. Isso é o que representam os 128 atos normativos considerados obsoletos e que serão revogados pela Agência.

A medida faz parte de mais uma ação da Guilhotina Regulatória e foi aprovada na última reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. Nenhuma das normas cortadas apresentam mais efeitos jurídicos.

Benefícios da Guilhotina

As vantagens vão além da redução do estoque, pois, apesar de não produzirem efeitos práticos, as normas obsoletas poluem o estoque regulatório, o que pode gerar confusão para pessoas e empresas que utilizam os atos da Agência. A revogação promovida pela Guilhotina simplifica o acesso e garante mais clareza ao estoque, que passa a representar o conjunto de atos realmente vigentes.

Entre as 128 publicações que serão declaradas obsoletas, encontram-se 53 normas que atualizaram a Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998. Essa norma apresenta as listas de substâncias e medicamentos submetidos a controle especial, que passaram por diversas atualizações, e possui várias versões anteriores que já perderam seus efeitos para a atualidade.

O que mais virá?

As ações de revisão e simplificação do Estoque Regulatório vão gerar ainda mais reduções até o fim do ano.  Também foi aprovada na Dicol a iniciativa que propõe a avaliação de outras normas que possivelmente estão obsoletas e que após consulta pública e finalização do processo serão revogadas por meio de Resolução – RDC. Prevê-se que essa ação revogue mais 80 atos normativos, totalizando a redução de quase 20% das normas vigentes publicadas pela Anvisa.

Veja a apresentação sobre Guilhotina Regulatória feita na Dicol

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