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É possível colher sangue na farmácia para fazer exames? A Anvisa possui dois regulamentos que devem ser considerados para responder a questão.  A RDC 302/2005, que regula o funcionamento de laboratórios clínicos, informa que na fase de solicitação da análise, denominada fase pré-clínica, deve-se ter no cadastro a informação de quem foi o solicitante do exame, não restringindo a um profissional ou a outro.

Vale salientar que a RDC não traz a exigência de pedido médico para a realização de exames, fala apenas que no laudo deve constar o solicitante. É fato: na Anvisa não há exigência de prescrição médica para o exame de sangue.

Porém, não é possível negar que haja uma disputa de conselhos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que só o médico pode requisitar, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) fala que enfermeiro pode solicitar no âmbito de programas de saúde. Há controvérsias também entre os conselhos de nutrição, farmacêuticos, biomédicos, entre outros.

A RDC 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, permite a aferição apenas da glicemia capilar como parâmetro bioquímico. A resolução inclusive considera que as medições do parâmetro bioquímico de glicemia capilar devem ser realizadas por meio de equipamentos de autoteste, onde não há coleta de sangue da forma usualmente feita em laboratórios clínicos, mas uma amostra pequena, em geral uma gotícula de sangue.

Porém, as Visas estaduais e municipais, que autorizam o funcionamento das farmácias e podem fazer normas suplementares,  podem autorizar, sim.

Laboratório longe da farmácia

Nesse sentido, é importante acrescentar que o § 2º do artigo 18 da Lei 5991/1973 coloca que a “farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico”.

Assim, o posto de coleta pode funcionar na farmácia desde que devidamente autorizado pela vigilância sanitária local e respeitando o descrito na Lei 5991/1973 e na norma vigente sobre o funcionamento desse serviço, a RDC 302/2005.

Neste caso, a farmácia pode realizar exames, mas nem sempre os faz! Segundo o farmacêutico, mestre e doutor em Farmacologia, coordenador e professor de Pós-Graduação, autor de livros e consultor empresarial, Marcelo Polacow, os laboratórios não veem com bons olhos essa atividade. A farmácia seria mais um ponto de competição para eles. A realização de exames é uma reserva de mercado dos laboratórios.

“A tendência nas farmácias não é ser um ponto de coleta de material para os laboratórios. O mais importante para esses estabelecimentos é a realização dos testes rápidos – que é uma tendência mundial – e evita o deslocamento desnecessário do paciente. Importante ressaltar que esses testes rápidos servem para monitoramento e não para disgnóstico”, finaliza Polacow.

 

Comentários (3)

olá, boa tarde
na semana passada você publicou um texto em parceria com o Marcelo Polacow Bisson onde haviam comparações entre os serviços farmacêuticos executados nos EEUU e o que poderia chegar ao nosso país. naquela ocasião eu respondi ao comentário de vocês que enxergava os serviços farmacêuticos da maneira mais ampla possível, até como consagração da ideia atualíssima de transformar a farmácia em estabelecimento de saúde, efetuando, além de tudo aquilo que a legislação já permite, a execução de procedimentos laboratoriais, encerrei o meu comentário escrevendo, afinal, somos todos farmacêuticos.
a única ressalva que eu fiz foi a de que quem lidera essas demandas no país é a entidade que congrega as grandes redes.

o seu comentário de hoje difere um pouco pois aventa a possibilidade de as farmácias poderem realizar as coletas de sangue . Porém sem especificar claramente se os exames seriam realizados através de testes convencionais o testes rápidos. Faz também comentários sobre as RDCs 302 e 44.
Testes rápidos realizados sem controle de qualidade externo e interno não pode nem entrar em discussão. Atualmente dou consultoria para uma das maiores UPAs do RGSul e implantei um sistema de testes rápidos para marcadores cardíacos para resolver a situação de urgências em doenças coronarianas e os resultados são liberados em 15 minutos através de testes rápidos. Mas com controle de qualidade rígido. Funciona muito bem.
Particularmente não sou contra a existência de um laboratório de análises clínicas no interior de uma farmácia estabelecimento de saúde, desde que montado com os conceitos legais da qualidade (RDC 302) continua —–>

Esse laboratório poderia ser o centralizador de exames de outras farmácias que poderiam aderir ao sistema. Tudo isto qualificaria o sistema de atendimento, de forma legal e regimental.
O que não dá para aceitar é a execução de testes rápidos sem critérios de qualidade e principalmente sem as exigências legais que são feitas atualmente aos laboratórios de análises clínicas através das RDCs 302, 306 e 50.

Sou totalmente a favor do grande estabelecimento farmacêutico, com serviços completos e qualificados em venda de medicamentos, imunização, manipulação, consulta farmacêutica e porque não laboratório de análises clínicas.

acredito que os nossos colegas da área laboratorial não seriam contra. isto pode até viabilizar expansões de negócios.

Olá Irineu! Primeiramente, nós agradecemos imensamente por suas valiosas colocações. Realmente, não acredito que todas as farmácias poderiam funcionar como pontos de coleta para exames laboratoriais, pois há a necessidade de estrutura específica para isso. Parece não haver interesse dos estabelecimentos. Porém, houve manifestações nas redes sociais sobre essa matéria contando que algumas drogarias do interior faziam esse trabalho de coleta de material e também o envio para os laboratórios de análise. Neste caso, não estamos nos referindo aos testes rápidos…esses, sim, parecem mais viáveis nas farmácias e drogarias.
Você está absolutamente correto! A questão do controle de qualidade externo e interno é indiscutível. A atividade tem de seguir as exigências legais que são feitas atualmente aos laboratórios de análises clínicas por meio das RDCs 302, 306 e 50.
No entanto, gostaria de me aprofundar nesse tema. Por isso, convido você a me auxiliar nessa tarefa. Nosso espaço está aberto para a publicação de suas ideias! Sinta-se à vontade para nos enviar um artigo/texto e teremos o prazer de dar voz aos seus conceitos. Contate-nos pelo número (11) 99219-2943. Um forte abraço!

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