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TRANSPARÊNCIA CFF: CONFIRA TUDO O QUE ACONTECEU NA 482ª PLENÁRIA DO CFF

POR EGLE LEONARDI

Fortaleza (CE) foi palco da 482ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada entre os dias 23 e 24 de maio de 2019, com cobertura completa da equipe de jornalismo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. Entre os 11 itens que compuseram a pauta, um deles fez jus a um destaque especial: a proposta sobre a aplicação do reajuste, a cada três anos, para contribuição compulsória da anuidade, apresentada pelo conselheiro Federal (RJ), dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense.

O evento aconteceu dentro do Congresso de Farmácia Hospitalar, realizado pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh), com apoio e patrocínio do CFF e de outros players do mercado.

A previsão de duração da plenária era de cerca de 8 horas em cada um dos dois dias (das 9h às 19h – com duas horas de intervalo para almoço), porém, com a justificativa de que os conselheiros federais iriam palestrar em alguns módulos do Congresso e que também gostariam de participar das atividades daquele evento, a pauta foi reduzida e os trabalhos foram realizados entre 10h e 13h no dia 23 de maio; e entre 11h e 12h40 no dia 24 de maio. Sendo assim, as 16 horas de trabalho prevista em pauta, foram reduzidas para 4 horas e 40 minutos e dos 11 tópicos listados para discussão e votação na pauta, 5 foram retirados do debate.

Para fazer um apanhado geral dos dois dias do evento, vale seguir a ordem dos acontecimentos. Primeiramente, o presidente do CFF, Walter Jorge João, cumprimentou todos os conselheiros federais presentes e também os demais visitantes, cujo grupo era composto por alguns presidentes regionais, farmacêuticos, advogados e a jornalista enviada pelo ICTQ para cobrir o evento, Egle Leonardi, a quem Jorge João deu boas-vindas especiais e iniciou seu discurso de abertura, após os informes da diretoria (cobrindo o item 1 da pauta).

“Gostaria de prestar um rápido esclarecimento sobre situações que aconteceram nesta semana. Nós sempre somos surpreendidos por matérias e postagens em mídias sociais sobre uma série de assuntos e questões que, muitas vezes, colocam em cheque a profissão farmacêutica e sua maior entidade, que é o CFF”. Ele mencionou o fato de essas publicações acusarem o CFF de inércia.

“Essa história de o técnico de farmácia [poder assumir a responsabilidade técnica em farmácias, e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 20 de agosto de 2018], se estendeu ao longo de tantos anos, e ninguém teve coragem de partir para o enfrentamento. Agora, dizer, que a nossa entidade é inerte e inoperante é uma coisa que me choca muito”, disparou o presidente.

Ele mencionou que já houve grandes representantes farmacêuticos à frente, por exemplo, do Departamento de Assistência Farmacêutica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que nunca resolveram esse problema. “A lei 5.991, de 1973, é de domínio da Anvisa, mesmo assim, ninguém nunca se preocupou em derrubar o artigo 15 da 5991/73. Ninguém! Nós lutamos, nós fomos para cima”, afirmou Jorge João.

Ele ressaltou, ainda, a luta da entidade pela lei a favor da profissão farmacêutica, que foi a lei 13.021, de 2014. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha concedendo a função de responsabilidade técnica, em alguns Estados, aos técnicos de nível médio, e isso aconteceu em São Paulo e fortemente em Minas Gerais, mas recuou, em alguns casos por conta da lei 13.021/14.

Com essa derrota, os técnicos de nível médio ingressaram no STJ com o recurso mencionado. “O que acontece é que, até agora, o Supremo não decidiu se acata ou não acata esse recurso. Já solicitamos ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, informações sobre como anda esse processo, já que não temos mais anuência deles para interferir nisso”, explica Jorge João, que continua: “Acham que eu estou inerte, tirando responsabilidade do Federal e jogando para o Regional. Federal não usa destes artifícios, nós temos princípios pelos quais somos pautados, com seriedade e respeito”, defende-se ele.

Seu discurso de abertura é complementado com a seguinte ideia: “O Federal não beneficia nenhuma instituição de ensino. Mas tem uma coisa: assim que o CNE [Conselho Nacional de Educação] nos der o parecer, nós iremos ministrar cursos de pós-graduação lato sensu no País. E não será para um farmacêutico ou outro. Será para todos os 220 mil farmacêuticos brasileiros. Todos gratuitos”.

Outros tópicos

Dando início aos trabalhos relacionados à pauta, os presentes votaram a favor das atas da 479ª plenária ordinária (item 2 da pauta) e homologação das comissões dos processos eleitorais (item 3 da pauta) dos Conselhos Regionais de Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Roraima e Sergipe.

Depois disso, a conselheira federal, dra. Lenira da Silva Costa (RN), falou sobre o lançamento do Perfil dos Farmacêuticos egressos dos programas de Residência no Brasil, trabalho proveniente do 1º Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), em 2017.

A diretora da Anvisa, dra. Alessandra Bastos Soares, então, tomou a palavra, deixando um registro sobre o relacionamento da Agência com os conselhos [federal e regionais], que deveria ser mais próximo, porque são instituições que têm muito para trabalhar juntas. Ela afirmou que o profissional do medicamento é o farmacêutico, e perguntou: “Onde estão os farmacêuticos em muitas discussões que acontecem dentro da Agência?”.

Ela acredita que a Anvisa falhou na comunicação, primeiro por não dizer qual a competência dela, que não é a mesma do conselho federal nem dos regionais, e não é a mesma da vigilância sanitária. Essa falha de comunicação promoveu essa confusão. “Hoje eu estou na Anvisa, e essa é uma das bandeiras que eu levanto”, diz Alessandra.

Segundo ela, quando se fala sobre boas práticas de serviços de saúde, os conselhos devem estar lá, para falar sobre o tema, pois não há assunto que os farmacêuticos não dominem nesse quesito.

Ela finalizou sua fala contando que, no último curso que ministrou, ela pediu para alguém definir o que é ser o responsável técnico. Havia, entre eles, oito farmacêuticos formados, e ninguém soube explicar. “Ele se forma sem entender que, quando ele virar farmacêutico, ele responderá para o Conselho de Farmácia, para a Vigilância Sanitária e até para a polícia. Ele sabe disso?”, indagou.

O primeiro dia da reunião plenária foi encerrado com a votação do processo administrativo 7.288/18 (item 4 da pauta), que tratava da homologação do regimento interno do CRF-MG, com algumas retificações, que foi aprovado pelos presentes e passou a valer imediatamente. A relatora foi a dra. Elena Lucia Sales de Sousa. Depois disso, a plenária foi suspensa às 13h e os presentes ficaram com a tarde livre.

Segundo dia da plenária

Prevista para começar às 9h, o segundo dia de reunião plenária do CFF teve início com duas horas de atraso. Alguns convidados presentes mencionaram que estava ocorrendo uma reunião paralela entre os conselheiros naquele momento, por isso só havia os convidados na sala, aguardando a reunião começar, fato que não pôde ser confirmado.

Com os trabalhos abertos às 11h, deu-se início ao item 10 da pauta, em que a gerente da área técnica farmacêutica das Farmácias Pague Menos, Cristiane Feijó, falou sobre a utilização das novas tecnologias no cuidado farmacêutico.

Ela disse que a tecnologia vem ao favor dos farmacêuticos e que espera que os órgãos reguladores da profissão e que a legislação da Anvisa se abram para as novas tecnologias, para que se possa fazer rastreamento em saúde.

Cristiane elogiou o que o Conselho Federal está fazendo, com excelência, na capacitação dos farmacêuticos. “Porque a gente não quer que o colega faça procedimentos como verificação de pressão, injetáveis, entre outros, se ele não for capacitado para isso. Temos que garantir que a capacitação aconteça com excelência”, afirma.

Para a gerente, na hora em que o farmacêutico atender a um cliente que tem um problema de saúde e ele fizer os testes, com a posterior indicação para o atendimento médico, aí sim, ele verá que, provavelmente, o paciente não tinha a menor ideia de que possuía problemas de saúde. “A partir daí, vamos alimentar um ciclo de saúde e garantir nosso papel como profissionais que realmente contribuem para a saúde pública”, declara ela.

Ela criticou a legislação que, muitas vezes é restritiva ao farmacêutico, especialmente com relação aos testes rápidos. Cristiane dá outro exemplo: “O cliente pode comprar uma balança de bioimpedância, mas o farmacêutico, que é habilitado, não pode utilizar no estabelecimento de saúde em que ele trabalha. Eu não acho isso coerente. Um educador físico, na academia, pode fazer a avaliação e a gente, cuidando de um processo de melhoria de saúde, não pode fazer? A gente tem que melhorar muito isso!”, lamenta a gerente.

Depois disso, Jorge João, em acordo com os conselheiros, retirou da pauta os seguintes itens:

6 – Insumos da farmácia de manipulação controlados pela Portaria da Polícia Federal.

7 – Posicionamento oficial do CFF com relação à situação das universidades públicas que sofreram corte de verbas governamentais destinada à educação, cuja expositora seria Margarete Akemi Kishi.

8 – Alteração da resolução 500/09, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.

9 – Carteira de Identificação do Conselho Federal de Farmácia.

11 – Estabelecimento de Comissão de tomada de contas.

O reajuste da anuidade em três anos sai ou não sai?

Chegado o momento da discussão efetiva sobre o item 5 da pauta, cujo tema levantado pelo conselheiro Baiense versa sobre o respaldo legal do aumento das anuidades em, não menos, que três anos.

Ele explicou que o artigo 25, da lei 3.820/60 suscitou dúvidas: “Recebemos uma informação de que este artigo não tinha mais os mesmos efeitos, pois foi abolido. Dentro da discussão começamos a estudá-lo. Bem, o artigo 25 tem dois núcleos de sentido”.

Segundo Baiense, a lei 3.820/60 foi criada sob a égide da carta política de 1946, que era a carta vigente no País quando essa norma foi criada. Com a constituição de 1988, nova carta política, o artigo 149 determina que, exclusivamente, a união instituirá contribuição, ou seja, precisa de uma norma federal.

“De forma que, o artigo 25 não foi recepcionado pela nossa carta política, então, nós tivemos acesso a um processo. Bem, vamos entender como vivíamos até essa história. Em 1982 foi publicada a lei 6.994. Nela, eram instituídas as fixações de anuidades, taxas etc. Em 2004, uma norma que versava sobre o estatuto da OAB, revogou esse artigo. O que aconteceu, no próprio texto que nós recebemos da proposta: os juízes entenderam que essa lei 8.906/94 era um caso particular, para autarquia, para a OAB. O juiz fala que aquela parte do artigo 25, que fala de fixar anuidade, só vem sucumbir com a lei 9.649, e no artigo 58 sobreviveu somente o parágrafo terceiro”, detalhou Baiense.

Ele continua sua ideia, mencionando o advento da lei 12.514/11, que faz a exigência do artigo 139 da constituição, e que fala que vai fixar os valores. E se tornou um fato histórico, pois salvou os conselhos daquele vácuo jurídico naquele momento.

Para Baiense, a constituição federal chegou à conclusão de que seria indelegável aos conselhos criar taxas, criar valores de anuidade: “É o que está no escopo do processo. Nós não podemos instituir valor de anuidade, nem de taxa, a não ser por normal federal, esse é o papel da lei 12.514/11”.

“Então, a minha proposta é que não há o que se discutir, há que se divorciar totalmente dessa questão de valores. Minha sugestão é quanto à temporalidade, que está dentro do artigo 25, que diz que os reajustes serão fixados com intervalos não inferiores que três anos, isto está instituído. Está esculpido na nossa norma 3.820”, dispara Baiense.

Por fim, ele afirma que não cabe ao poder judiciário impor ao conselho profissional demanda e obrigação em promulgar uma nova resolução em conformidade com a lei 12.514/11, porque isso conferiria ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Entretanto, o presidente do CFF, Jorge João, a pedido do conselheiro Paulo Boff, conduziu a solicitação da opinião do advogado da entidade, Gustavo Beraldo: “Fiz um parecer e encaminhei para a  Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg) analisar, não sei se houve tempo hábil para isso. Mas a posição do Conselho Federal e de seu departamento jurídico é oposta a que foi apresentada, porque não existe aquela regra linear que foi descrita”. Ele afirma que existem outros fatores que devem ser abordados, inclusive, interpretação de cunho tributário. No seu entendimento, o artigo 25 não mais está em vigor como um todo, não apenas em partes.

Os advogados dos Conselhos do Rio Grande do Sul, Marcio Airoldi; do Paraná, Vinícius Amorim; e de São Paulo, Roberto Tadao, corroboram as opiniões do advogado do CFF e entendem que o artigo 25 já foi revogado e, portanto, não rege o reajuste da anuidade dos CRFs.

Assim, o conselheiro Marcos Aurélio Ferreira da Silva (AM), solicitou que o tema fosse mais bem analisado e que fosse conduzido à Coleg para que ofereça um parecer final que possa subsidiar os conselheiros para a futura tomada de decisão.

Baiense, por sua vez, solicitou participar dessa fundamentação: “Como a Coleg vai ser subsidiada? Acredito que não são cinco powerpoints que eu apresentei aqui que vão subsidiar toda a minha tese. Então, se a Coleg vai se debruçar sobre isso e receber o parecer de todos os regionais do Brasil, eu gostaria de participar”. A sua participação foi apoiada. O tema deverá ser debatido novamente na próxima reunião plenária, que acontecerá entre 12 e 13 de junho de 2019.

Depois disso, o conselheiro Luís Claudio Mapurunga sugeriu a inserção, na pauta de junho, da apresentação da cartilha da professora, Zilamar da Costa Fernandes, cujo tema versa sobre como identificar cursos verdadeiros e cursos irregulares perante ao MEC, e como os conselhos devem proceder para identificar esses cursos, o que foi acatado por Jorge João, mas na dependência da disponibilidade de Zilamar.

Presidente do CFF fala ao ICTQ

Após o encerramento do evento, o presidente do CFF, Jorge João, concedeu uma entrevista exclusiva à equipe de jornalismo do ICTQ, quando fez um balanço da reunião: “Foram dois dias de trabalho – uma plenária que acontece dentro do Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, justamente para atender e possibilitar a participação de muitos conselheiros e palestrantes que vão ministrar cursos lá. Nossa plenária esgotou em uma pauta, nós tivemos uma pauta justamente para atender a esse período todo e foi esgotada. Foi muito produtiva a participação de todos e os debates que se fizeram necessários”.

Quando perguntado sobre os resultados dos debates, ele disse: “Eu acho que os resultados foram muito positivos. Vê-se que tudo foi colocado em votação e em discussão. As principais matérias mereceram realmente o apoio e a votação por parte de todo o plenário”.

Sobre as expectativas para a próxima reunião plenária, Jorge João mencionou: “Nossa expectativa é de expandir ainda mais e trabalhar em uma nova pauta. Há alguns itens que foram retirados desta pauta por pedido dos próprios relatores. Vamos colocá-los e analisar outros pontos que precisam ser discutidos na próxima plenária”.

Ao ser questionado sobre o desfecho do tema ligado ao período de três anos para o reajuste das anuidades, o presidente do CFF concluiu: “Como você bem presenciou, o assunto é relevante e precisa ser discutido, mas é necessário se buscar um entendimento entre a proposta do conselheiro relator e dos jurídicos das regionais”.

MÉDICOS PRESCREVEM MAIS GENÉRICOS QUE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, APONTA PESQUISA

 

POR EGLE LEONARDI

Digamos que a Lei dos Genéricos seja uma jovem madura e muito bem-sucedida, na medida em que conquistou o mercado nacional e a preferência da população e dos profissionais de saúde! Neste ano, essa lei completa 20 anos de existência e proporcionou a chegada dos primeiros medicamentos genéricos ao mercado brasileiro.

É fato que essa categoria de medicamentos caiu mesmo no gosto nacional. De acordo com a pesquisa do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, 43% dos entrevistados receberam uma prescrição de medicamentos genéricos em sua última consulta médica.

A Lei 9.789, que instituiu os genéricos, é de 1999. Mas as primeiras substâncias genéricas começaram a chegar ao mercado no início de 2000. Essa indústria é, portanto, ainda recente no Brasil. De acordo com a entrevista concedida, anteriormente, ao ICTQ pela presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Telma Salles, desde que chegaram ao mercado, os genéricos ampliaram, substancialmente, o acesso a tratamentos para milhares de consumidores, ajudaram a estabelecer novos padrões de qualidade para os medicamentos no mercado local e mudaram a face da indústria farmacêutica instalada no País.

De acordo com a pesquisa do ICTQ, os médicos passaram a receitar mais genéricos do que os medicamentos de referência (na pesquisa, com 29% apenas das prescrições). Assim, com a adesão dos médicos na prescrição de genéricos, cai vertiginosamente a indicação de medicamentos de marca.

Os primeiros anos, certamente, foram marcados por dúvidas, como acontece com toda situação nova e disruptiva. Houve certa desconfiança inicial por parte dos médicos e dos consumidores sobre uma possível ineficácia dos genéricos, o que, como mostra o estudo, já foi completamente superada.

“Importante salientar que a pesquisa apresenta, claramente, que, com a queda das prescrições de medicamentos de marca, aquela prática do segmento que incentivaria o comércio dessa categoria de medicamentos – por parte dos laboratórios – acabara perdendo força. Não se recomenda mais uma marca. Recomenda-se o tratamento – como sempre deveria ser”, dispara o diretor da pesquisa, Marcus Vinicius de Andrade.

Outro dado importante a ser ressaltado é o perfil de quem consome os genéricos, ou seja, a prevalência desse consumo é bem maior entre a população que cursou ensino fundamental e médio e entre as classes C, D e E.

Há ainda muito a crescer: atualmente, os genéricos respondem por pouco mais de um terço do mercado brasileiro de medicamentos. Em mercados maduros, como o americano, a participação é superior a 80%.

Ampliação do acesso

Os medicamentos genéricos se transformaram em uma ferramenta fundamental de saúde pública, já que amplia o acesso da população e alivia a saturada rede de hospitais e prontos-socorros dos governos federal, estaduais e dos municípios. Tratamentos corretos diminuem substancialmente o uso da rede, evitando internações e complicações do quadro de saúde dos pacientes.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), Marcos Machado, os medicamentos genéricos têm uma importância muito grande na saúde da população brasileira devido a alguns aspectos: “Até 1999, no Brasil, tínhamos os medicamentos de referência que eram tidos como bons, mas também havia os similares, que deixavam muitas dúvidas quanto à qualidade, pois eram cópias dos medicamentos de referência e não eram submetidos a testes que comprovassem sua qualidade, sua biodisponibilidade, bioequivalência, enfim, não existia o controle que hoje é exigido”.

Ele lembra que, com a lei do genérico, passaram a ser exigidos testes que garantissem que o medicamento seria o mesmo em princípio ativo, posologia, forma de utilização, além da garantia de que ao ingerir o medicamento o paciente tivesse o mesmo efeito, com a mesma biodisponibilidade e bioequivalência que os medicamentos de referência. Isso foi um marco e mudou realmente o mercado.

“Por serem genéricos, evidentemente, trouxeram um preço menor. Essa diferença de preço proporcionou acesso a muitas pessoas que precisavam fazer tratamentos, principalmente de doenças crônicas”, menciona Machado. Ele afirma que esse maior acesso permitiu à população comprar medicamentos e se cuidar melhor. E isso reflete na saúde pública e diminui a sobrecarga do sistema público de saúde.

“Para as indústrias brasileiras os genéricos foram importantíssimos, e para o varejo também. No contexto geral, o medicamento genérico foi um marco na sociedade e na saúde brasileira, no sentido de dar acesso, ter um preço mais adequado, além de promover a concorrência”, ressalta Machado.

“O binômio preço e qualidade que os genéricos trouxeram para os brasileiros foi fundamental para a ampliação do acesso a medicamentos no País”, diz Telma. Para se ter uma ideia do que isso significa, nestes 20 anos, os genéricos proporcionaram uma economia de mais de R$ 132 bilhões em gastos com medicamentos para os consumidores, considerando apenas os 35% de desconto previstos em lei em relação aos medicamentos de referência.

O valor da economia, entretanto, é potencialmente maior, já que este indicador não captura os reais descontos praticados pela indústria, em média muito maiores que o estipulado na legislação.

Sucesso na indústria farmacêutica

Telma lembra, ainda, que o cálculo da economia também não contempla o efeito extra que os genéricos exercem na regulação de mercado. “Sempre que um genérico novo é lançado, os fabricantes de medicamentos de referência se vêm obrigados a reduzir seus preços para manter a competitividade e isso também resulta em economia para o consumidor”, afirma ela.

Além de gerar economia aos brasileiros, os genéricos foram fundamentais para fortalecer e renovar o complexo industrial da saúde no Brasil. Com os genéricos, o parque fabril se modernizou, milhares de empregos foram gerados, ampliaram-se os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e o Brasil passou a ocupar papel de exportador no mercado farmacêutico global.

Atualmente, mais de 120 laboratórios possuem linhas dedicadas à produção de genéricos no mercado brasileiro. São mais de 3.800 registros desses medicamentos disponíveis em 21,7 mil apresentações, cobrindo praticamente todas as doenças conhecidas.

Todo este conjunto criou um mercado vigoroso. Só em 2018, foram vendidas 1.4 bilhão de unidades de medicamentos genéricos no País, volume 11,03% maior que o registrado em 2017. Os genéricos representam, atualmente, 33,7% do mercado farmacêutico total no País, pelo critério de unidades produzidas.

Exemplo de sucesso

Uma das indústrias que comemoram o sucesso dos medicamentos genéricos é A Prati-Donaduzzi – uma das farmacêuticas que mais produz genéricos no Brasil (IQVIA MAT março/2019 PMB + NRC doses terapêuticas). A empresa projeta para 2019 o lançamento de 175 apresentações de medicamentos, das quais 163 são genéricos (desses, 26 já foram lançados nos primeiros meses do ano).

Grande parte dos novos produtos será destinada ao tratamento de áreas do sistema nervoso central, sistema cardiovascular e aparelho digestivo metabólico. Em 2018, a empresa lançou 37 apresentações, sendo 33 genéricos.

Segundo o diretor-presidente da Prati-Donaduzzi, Eder Fernando Maffissoni, o crescimento desse segmento deve-se à ampliação do acesso da população aos genéricos, que custam, no mínimo, 35% menos que os medicamentos de referência disponíveis no mercado: “É importante considerar que a ampliação da expectativa de vida interfere diretamente no aumento do consumo de medicamentos. Só para se ter uma ideia, somente em 2018 a Prati-Donaduzzi, produziu 11,5 bilhões de doses”.

A empresa prevê o crescimento de 15% em faturamento em relação ao último ano e tem a meta de dobrá-lo nos próximos cinco anos. “Esse mesmo percentual prevalece em relação à capacidade produtiva. Prevemos diversos investimentos no aperfeiçoamento de nossos processos e pessoal, o que nos garantirá maior ganho em produtividade e implantação de novas tecnologias”, explica Maffissoni.

Atualmente a Prati-Donaduzzi tem em seu portfólio 290 apresentações de medicamentos genéricos que representam 96,34% do faturamento da empresa. “Entendemos que é uma grande responsabilidade levar saúde para os brasileiros, por isso, nosso foco é sempre voltado para a qualidade dos processos e medicamentos. Investimos constantemente em pesquisa, tecnologia e equipamentos – fatores que, aliados às pessoas que se dedicam diariamente em prol da excelência, fazem com que tenhamos um dos maiores portfólios de medicamentos genéricos do Brasil”, afirma Maffissoni.

Testes obrigatórios

A legislação que institui os genéricos no Brasil é considerada uma das mais modernas do mundo e combina o melhor da regulação sanitária adotada em mercados maduros ao redor do mundo.

O teste para garantir que um medicamento é um genérico seguro é o da bioequivalência, realizado em seres humanos. Este teste demonstra que o medicamento genérico e seu respectivo medicamento de referência (aquele para o qual foi efetuada pesquisa clínica para comprovar sua eficácia e segurança antes do registro) apresentam a mesma biodisponibilidade no organismo.

Além dos testes de bioequivalência, os fabricantes de genéricos são obrigados, por lei, a realizar testes de qualidade em todos os lotes antes de disponibilizá-los aos consumidores. Nesses testes são avaliados teor, dissolução, aspectos microbiológicos, desintegração e uniformidade de conteúdo.

Adicionado a essas precauções, o complexo produtivo de genéricos também está submetido a rigorosas regras de controle, que incluem, entre outros requisitos, Certificações de Boas Práticas de Fabricação, auditorias e controles internos e programas sistemáticos de farmacovigilância.

STF DECIDIRÁ SE TÉCNICO EM FARMÁCIA PODE SUBSTITUIR FARMACÊUTICO

 

POR EGLE LEONARDI

A classe farmacêutica foi surpreendida ontem, 20 de maio de 2019, com uma ameaça iminente que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 20 de agosto de 2018 – Mas ninguém sabia!

O renomado jornalista jurídico, Luiz Orlando Carneiro, revelou que o pleno do STF vai decidir, com repercussão geral para todas as instâncias, se técnicos em farmácia – que não têm nível superior – podem assumir também a responsabilidade técnica por drogarias.

A maioria dos ministros já votou nesse sentido, no plenário virtual, acompanhando proposta do Ministro, Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário originário de Minas Gerais.

Até o fechamento desta matéria não houve qualquer manifestação oficial por parte do jurídico do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nessa questão, que tem repercussão e impacto nacional. Por outro lado, nas redes sociais, os profissionais têm reclamado do excesso de notas sem efetivas ações e resultados. Vale lembrar a alta remuneração do corpo jurídico do CFF – apenas um dos assessores jurídicos recebeu salário de R$ 40.580,40, somente em setembro de 2018, de acordo com o Portal da Transparência desse órgão.

Sobre o recurso no STF

O RE 1.156.197 foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que assentou haver a Lei 13.021/14 limitando a farmacêuticos a responsabilidade técnica por drogaria, não mais podendo exercê-la os técnicos em farmácia.

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Para o autor do recurso que o STF julgará proximamente, com repercussão geral, teriam sido violados os artigos 5º, inciso XIII, e 170, caput, da Constituição, assim como “os postulados do trabalho, da dignidade humana e da livre iniciativa relativamente aos técnicos em farmácia”.

Além disso, a Lei 5.991/73 – ao fazer a distinção entre farmácia e drogaria – não exige para esta que o responsável técnico tenha nível superior, já que a função não envolve a manipulação de fórmulas, mas apenas o comércio de medicamentos. Ressalta ainda a inexistência de farmacêuticos em número suficiente para atender à exigência, o que afetaria o acesso à saúde pública.

Faltam farmacêuticos em tempo integral nas farmácias brasileiras

Ao indicar “a inexistência de farmacêuticos em número suficiente” no Brasil o autor do recurso no STF tem certa razão. Em janeiro de 2014, a Folha de S. Paulo publicou, em matéria de capa, o primeiro Censo Demográfico Farmacêutico do Brasil, produzido pelo ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico.

O estudo, na época, revelou que mais da metade das farmácias funcionava irregularmente, ou seja, sem a presença integral de um farmacêutico técnico responsável. Na maioria, a falta ocorria por algumas horas do dia, mas em 10% delas não havia farmacêuticos em período algum.

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Na época, em entrevista à Folha de S. Paulo, o CFF negou a falta de profissionais e afirmou que o problema era na verdade o excesso de farmácias, muitas delas funcionando de forma ilegal. Na contramão, a Associação das Redes de Farmácia no Brasil (Abrafarma) apontava um déficit de, pelo menos, 30 mil farmacêuticos no País.

Fato ou Fake?

Tão logo a notícia se espalhou pelos grupos de Whatsapp na última segunda-feira, 20 de maio, levantou-se a questão – Seria mais uma “Fake News?”. A equipe de jornalismo do ICTQ checou direto na fonte: no site do Supremo Tribunal Federal. O RE 1.156.197, que foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, pode ser acompanhado no site do STF clicando aqui.

MÉDICOS CUBANOS REALIZAM SERVIÇOS FARMACÊUTICOS EM REDE DE FARMÁCIAS NO SUL

MÉDICOS CUBANOS REALIZAM SERVIÇOS FARMACÊUTICOS EM REDE DE FARMÁCIAS NO SUL

POR EGLE LEONARDI

Farmacêutico, você já conheceu o limite do desrespeito com relação à sua profissão no Brasil? Claro que já...alguns fatos, infelizmente, mostraram isso, entretanto, há o mais recente evento inusitado que, se não fosse trágico, seria cômico! Na rede de Farmácias São João, os médicos cubanos que deixaram o Programa Mais Médicos, do Governo Federal (e decidiram permanecer no País), estão sendo contratados como balconistas, mas estariam atuando como farmacêuticos!

Ao ler isso, não sei se sua reação, neste momento, seria de incredulidade ou de deboche...mas, tudo leva a crer que o fato é real! Prova disso é que o próprio dono da rede de Farmácias São João, Pedro Henrique Brair, gravou um vídeo com as informações, cujo conteúdo vazou nas redes sociais! Nem é preciso dizer que a classe farmacêutica se revoltou contra o fato e se manifestou, em massa, contra essa atitude do empresário.

Pegou mal...mas mostrou a realidade do desrespeito com a atuação do farmacêutico no País! No vídeo, que foi produzido por ele com a intenção de ser motivacional para sua equipe, Brair fala da importância de oferecer os serviços farmacêuticos aos clientes, já que a rede acaba de estabelecer salas específicas para essa prestação de serviços.

Entretanto, enquanto Brair incentiva a equipe a ofertar serviços, ele afirma que naquela unidade há uma médica. “Estou aqui diante de duas farmacêuticas. Não adianta encher de farmacêuticos e não realizar o serviço”. Ele abordou clientes no salão que haviam medido pressão arterial e parabenizou a ‘doutora’ por ter realizado o serviço, “aproveitando que nós temos uma médica aqui...por que não vamos usar?”, indagou. Logo à frente, disparou: “Os médicos cubanos, se nós não colocarmos aqui, eles vão ficar preguiçosos”, falou Brair. Ele exige de todos, pelo vídeo, que tratem a médica cubana por ‘doutora’.

Depois disso, nos resta dizer que, no bom exercício do jornalismo, o ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou ouvir as partes. O diretor de Marketing das Farmácias São João, Eron Mendes, atendeu à equipe de reportagem, com a intenção de ajudar a buscar uma entrevista junto ao presidente da rede, Brair, que, no entanto, se recusou a falar sobre o assunto. Em vez disso, enviou uma nota (que já havia sido publicada no site da empresa em 15 de maio de 2019), que diz o seguinte:

“Os trabalhadores cubanos foram contratados como balcofarmacistas, são pessoas qualificadas e que agregarão ao atendimento efetuado nas lojas. A empresa está promovendo uma ação humanitária para estas pessoas que foram abandonadas (sem oportunidade de trabalho), numa iniciativa de recuperar sua dignidade e autoestima”.

A nota oficial diz que, como a farmácia passou a ser um estabelecimento de saúde, as contratações dos médicos cubanos passam a qualificar as equipes...como se os farmacêuticos não fossem os profissionais que devem qualificar as equipes dentro de uma farmácia! A nota evidencia, ainda, que isso ocorre porque os clientes almejam sempre ser bem atendidos...da mesma forma...como se os farmacêuticos não fornecessem esse bom atendimento!

Ação humanitária? Estabelecimento de saúde tem médico cubano como balconista nas farmácias?

Apesar dessas e de outras incongruências e na diferença de discurso entre o dono da rede (no vídeo) e a nota emitida por sua assessoria de imprensa, a rede afirma que esses cubanos trabalham sob supervisão dos farmacêuticos presentes em todas as filiais, e que todos os serviços prestados estão de acordo com a legislação vigente (Lei Federal 5.991/73 e Lei Federal 13.021/14).

O que fazer nesse imbróglio?

Frente à tamanha polêmica, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) emitiu nota dizendo que a entidade está atenta aos fatos e afirma que a atuação de outros profissionais nos estabelecimentos farmacêuticos não possui restrição, exceto para os médicos, e desde que não haja conflito de interesse e conflitos técnicos. O exercício da medicina seria uma destas hipóteses de conflito de interesse, conforme preconiza a Lei Federal 5.991/73 e o Código de Ética Médica.

O CRF-RS afirma que a prática dos serviços farmacêuticos só pode ser realizada pelo farmacêutico, e que ele é a autoridade técnica da farmácia, não cabendo ao seu proprietário desautorizá-lo.

A nota, obviamente, não agradou à classe. Há um movimento pujante clamando por atitudes concretas contra o que os farmacêuticos consideram ilegal e imoral.

Por isso, a presidente do CRF-RS, dra. Silvana de Vargas Furquim, falou com exclusividade para a equipe de jornalismo do ICTQ. Ela afirmou que já está em conversação com o dono da rede São João para tratar do assunto e que há agenda sobre o tema marcada para 18 de junho de 2019.

“O CRF-RS está preocupado com essa conduta da rede São João. Estamos buscando apoio e conversação junto ao Cremers, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Delegacia do Consumidor”, afirma Silvana.

Além disso, a presidente do CRF-RS explica que luta pelo empoderamento do farmacêutico junto aos estabelecimentos. “Parece que o proprietário da rede está tentando enganar o público quando diz que há uma médica no local, o que pode caracterizar falsidade ideológica, já que a Lei 5.991/73 diz que não pode haver consulta médica na farmácia”, dispara Silvana.

Ela critica, ainda, que o proprietário da rede ordene que a suposta médica cubana (que não pode exercer a medicina legalmente no Brasil) seja chamada de doutora! Ela lamenta, também, que Brair tenha mencionado que foi a falta de atitude das farmacêuticas que o levaram a contratar outros profissionais de saúde!

“Esperamos uma retratação frente aos farmacêuticos. Em conversa telefônica com Pedro Brair, eu já solicitei isso para que os profissionais não se sintam desamparados pelo CRF - RS, em trabalhar na rede". Além disso, as ações legais continuam em curso.

Silvana afirma que irá fiscalizar primeiramente onde há denuncia nas unidades das farmácias São João, mas que essa ação é lenta, pois a rede mantém mais de 600 farmácias no País.

Mas, os cubanos são mesmo médicos?

Em entrevista exclusiva com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Trindade, ele afirmou que o fato causou certa estranheza e preocupação, porque, na verdade, esses antigos profissionais que atuavam no Mais Médicos, não são médicos. Eles não possuem mais formação para atuar como médicos, nem no Estado do Rio Grande do Sul, nem no restante do Brasil.

“Aparentemente está se preconizando um aumento nas vendas de medicações, porque, nesta hipótese, o profissional já atenderia no balcão e já iria indicar o medicamento. E é isso que queremos evitar, até pela formação precária destes profissionais”, alerta Trindade.

O presidente do Cremers afirmou que a entidade está se informando junto ao Conselho Regional de Farmácia, para estudar as medidas que devem ser adotadas para que esse atendimento não gere riscos à população. “Mas, claro, não dá para desconsiderar a questão humanitária em relação a esses imigrantes, que atualmente não possuem uma profissão regulamentada para atender no Brasil”, lamenta ele.

Ele ressalta que o exercício da medicina e da farmácia, ao mesmo tempo, é proibido, por conta do conflito de interesses. Então, é preocupante que supostos médicos estejam trabalhando dentro de farmácias. Para Trindade, o que acontece, muito claramente, é um exercício ilegal da farmácia. “Esses profissionais que, antigamente, trabalhavam como médicos no Programa Mais Médicos, agora estão trabalhando como supostos farmacêuticos nas farmácias, fazendo consultas farmacêuticas que deveriam ser realizadas por farmacêuticos”, conclui ele.


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